O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pediu nesta quinta-feira (31) “concursos” para a Polícia Federal e “recursos” para combater a criminalidade em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores no Palácio do Planalto. Ele defendeu também transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal, que atuaria em conjunto com a Polícia Federal, que é uma polícia judiciária.
O pedido foi feito diretamente à ministra da Gestão, Esther Dweck, quando Lewandowski dava aos governadores detalhes da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende apresentar ao Congresso para enfrentar o problema da Segurança Pública no país.
Uma das ideias é ampliar a competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), transformando-a em uma polícia ostensiva da União. Essa nova PRF teria a atribuição de fiscalizar também ferrovias e hidrovias, além de auxiliar as polícias militares nos Estados, quando solicitado pelos governadores.
Ele defendeu que, embora a Constituição de 1988 preveja a criação de uma polícia ostensiva a cargo da União, seria melhor aumentar o escopo da atuação da PRF com esse fim.
“Queremos atribuir à polícia ostensiva federal que preste auxilio às forças de segurança dos Estados e municípios quando solicitado pelos governadores. […] É preferível estender as competências da PRF, que é um corpo com 13 mil homens super bem equipados, com armamentos, veículos. E, eventualmente no futuro é possível que se possa cogitar uma eventual ampliação dessa força”, disse, antes de se dirigir à ministra da Gestão. “Queremos concursos, queremos recursos, Esther Dweck. Queremos gente para enfrentar a criminalidade”, afirmou, referindo-se também à Polícia Federal.
Lewandowski reforçou que a reunião de hoje se trata de “um pontapé inicial numa partida que pode ou não começar, a depender dos presidentes do Congresso Nacional”.
“O texto pode sofrer algumas alterações, nós não somos os donos da verdade”, disse. “O que pretendemos é conferir à União a possibilidade de estabelecer diretrizes gerais [de segurança pública] e constitucionalizar o Fundo de Segurança Pública.”
Ele disse que a PEC se baseia em um tripé: colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
No modelo idealizado por Lewandowski, a PF fará combate a organizações criminosas e milícias privadas.
“Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito à competência dos Estados para regular as suas polícias civis e suas polícias militares”, disse.
Ele afirmou ainda que proporá “a vedação do contingenciamento das verbas que compõem o Fundo de Segurança Pública e de Política Previdenciária”.
