O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acredita que os Três Poderes vão chegar a um “bom termo” sobre as emendas parlamentares. A declaração, nesta sexta-feira (16), vem na esteira do tensionamento das relações entre Judiciário e Legislativo pela suspensão desses recursos.
As emendas parlamentares são indicadas pelo Congresso ao orçamento da União sem precisar de aval do Executivo. Na quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução dessas verbas até que elas passem a seguir critérios de transparência, rastreabilidade e eficácia. Nesta manhã (16), o plenário da Corte formou maioria para ratificar a decisão do magistrado.
Lewandowski, que já ocupou uma cadeira no Supremo, minimizou a crise entre os Poderes. Em evento do grupo Lide, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça afirmou que os conflitos entre as instituições são “artificiais”.
“Os conflitos entre Poderes são conflitos artificiais. O Executivo, o Judiciário e o Legislativo dialogam. É claro que numa democracia existem opiniões divergentes. Agora, por exemplo, sobre as emendas parlamentares”, disse Lewandowski.“Tenho certeza que chegaremos a um bom termo neste aspecto”, completou.
O ministro aproveitou a ocasião para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende traçar um plano nacional para segurança pública, com entrosamento entre as polícias e forças de segurança e padronização de dados. Lewandowski afirmou que debaterá o projeto com os governadores, antes de apresentá-lo oficialmente ao Congresso.
“É chegada a hora de repensarmos o modelo da segurança pública. A criminalidade avançou muito, não é mais local. Hoje é interestadual, é transnacional”, disse o ministro, que também afirmou: “O crime organizado muitas vezes está mais organizado que o Estado.”
Lewandowski complementou que é preciso reorganizar o sistema de segurança pública. “Precisamos fazer um entrosamento das forças de segurança pública. Não é mais possível que nós tenhamos em 27 entes federados, 27 boletins de ocorrência diferentes, 27 mandados de prisões distintos e 27 servidores de antecedentes diferentes.”
O ministro afirmou ainda que não vai “mexer uma vírgula” na competência das policiais civis e militares dos Estados. “Eles terão plena autonomia para organizar sua segurança pública. O que nós desejamos é um entrosamento [entre as forças]”, disse.
Por fim, disse que deseja tornar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força ostensiva. “É uma polícia muito bem organizada, muito bem equipada, obedece hierarquia, disciplina, tem veículos, tem aviões, tem armamento de primeira, tem equipamentos. Nós estamos sugerindo transformá-la numa polícia ostensiva federal, à semelhança que tem os estados em sua Polícia Militar.”
Segundo Lewandowski, a PRF atuará não só nas rodovias, mas também nas hidrovias e nas ferrovias, onde passam as mercadorias hoje em todo o Brasil. “Também, evidentemente, atuará em auxílio às situações emergenciais”, completou.
