Em decisão judicial proferida nesta quarta-feira (3), Caroline Rossy Brandão Fonseca, juíza em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu pedido da operadora Ligga Telecom — que tem o investidor Nelson Tanure como principal acionista — para participar do leilão da carteira de clientes da Oi no segmento de banda larga fixa via fibra óptica.
“Atenta ao princípio da isonomia e do incentivo a maior competividade, prorrogo o prazo por 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação desta decisão, para que eventuais interessados possam demonstrar seu interesse no processo competitivo […] sendo a medida razoável, proporcional e adequada em prol de buscar a melhor proposta para a empresa, e por consequência, aos credores”, justificou a magistrada.
A ClientCo, apelido dado ao negócio de banda larga via fibra da Oi, poderá ser adquirida de forma fatiada (separada em cinco blocos regionais) ou na sua totalidade. O valor mínimo do ativo é de R$ 7,3 bilhões, mas o edital permite que a carteira de clientes seja arrematada por uma cifra inferior, desde que haja concordância dos credores.
Em sua decisão, a juíza em exercício confirma, inclusive, já ter recebido proposta da Ligga. “Não obstante a intempestividade relatada pelo peticionante interessado (Ligga Telecomunicações S.A), entendo que o decurso do prazo é decorrente, apenas, de manifestação inicial de interesse, sendo certo que a proposta do peticionante já foi entregue no juízo e está devidamente acautelada”.
