O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura da capital explique em até 48 horas a decisão de aumentar a tarifa do transporte coletivo por ônibus para R$ 5 a partir de janeiro.
A decisão julgou uma ação popular movida por parlamentares do PSOL que pedia a suspensão do aumento. De acordo com a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que definiu o aumento, foi feita “sem convocação prévia” e não contou com “participação popular”.
A suspensão requerida foi negada, mas o juiz Bruno Luiz Cassiolato pediu explicações sobre os estudos técnicos para a prefeitura. O magistrado ainda pontuou a necessidade de transparência do estudo e da reunião.
“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”, diz decisão do TJ-SP.
A Prefeitura havia informado na quinta-feira (26) que o valor da tarifa de ônibus seria reajustado para R$ 5 a partir de 6 de janeiro. Até lá, ficaria vigente os atuais R$ 4,40 cobrados para circular nos ônibus.
Aumento será de 13,6%. A prefeitura defende que o valor ficou abaixo do índice de 32% de inflação acumulada desde a última mudança, em janeiro de 2020. “Caso a tarifa considerasse a recomposição da inflação, passaria dos R$ 4,40 para no mínimo R$ 5,84”, informou a administração municipal em nota.
O custo do sistema aumentou de R$ 8,7 bilhões em 2019 para R$ 11,3 bilhões em 2024. “Para ter uma ideia, o diesel deu 57% de reajuste enquanto a inflação geral desse período deu 33% de reajuste”, disse Andréa Compri, superintendente da SPTrans, empresa que administra o transporte público municipal. “Carros com ar-condicionado foram incluídos na frota”.
SPTrans afirma que houve redução de passageiros pagantes. Segundo a empresa, em 2019, eram 52% de pagantes, 23% de gratuidades e 25% de integração entre ônibus sem acréscimo tarifário. Em 2024, os passageiros pagantes equivalem a 50%, as gratuidades chegam a 28% e os ônibus sem acréscimo tarifário chegam a 22%. “Se consolida a gratuidade, mais o ‘domingão de tarifa zero'”, afirmou Andrea.
Vereadores eleitos entraram com ação contra o aumento da passagem. Amanda Paschoal (PSOL) e Nabil Bonduki (PT) questionaram na Justiça a legalidade da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito que deliberou sobre a proposta do reajuste da passagem.
Os vereadores alegam que o conselho descumpriu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2019, a corte determinou que toda proposta de aumento da tarifa de ônibus deveria ser apresentada no referido conselho – para os vereadores, não foi apresentada uma proposta concreta, e sim “possibilidades de valores”.
