O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 começa nesta sexta-feira, 15, e vai até 31 de maio. O programa já disponível para download no site da Receita Federal.
A primeira consequência ao ter a declaração retida pelo Fisco é não receber a restituição. Se for apenas um erro de preenchimento, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora online. Em alguns casos, a Receita pode solicitar a apresentação de alguns documentos.
Se o contribuinte não fizer nada para corrigir a declaração, é gerada uma multa de 75% sobre o valor do imposto devido. A penalidade pode ser maior se a Receita concluir que houve omissão intencional de informações. O CPF do contribuinte também poderá ser colocado no Cadin, o banco de dados de dívida ativa, que registra o nome das pessoas com débitos em órgãos federais.
Segundo a professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Janaína Barboza Ramos, entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes, estão as deduções erradas, a omissão de rendimentos, as diferenças entre o imposto declarado pelo contribuinte e o informado pela fonte pagadora, as despesas médicas/odontológicas não confirmadas, além da não inclusão da renda de dependentes.
“É muito importante o contribuinte ser sempre o mais transparente possível na declaração para que não haja necessidade de correção. Verifique corretamente todos os gastos e se, realmente, ele é aceito como dedução na declaração”, comenta.
O especialista em tributos e impostos da Macro Contabilidade e Consultoria, Wesley Santiago, orienta as nove dicas abaixo para não cair na malha fina. Confira:
Na maioria dos casos, a Receita Federal envia cartas aos contribuintes cuja declaração ficou retida na malha fiscal. A correspondência alerta para informações divergentes ou inconsistências de valores e solicita a correção da declaração.
Entretanto, muitos contribuintes só ficam sabendo que estão em pendência com o Fisco ao perceber que a restituição não foi depositada na conta. Para evitar ser surpreendido, é importante acompanhar a situação da declaração no site da Receita Federal. Para isso, siga os passos abaixo:
• Acesse o portal e-CAC e faça o cadastro.
• Depois de ter feito o login, clique em “Meu Imposto de Renda”.
• Acesse o item “Processamento” e depois “Pendências de Malha”.
