O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou a devolução da medida provisória que restringia os créditos de PIS/Cofins, e dividiu com o Congresso Nacional o ônus de encontrar uma nova fonte de compensação à desoneração da folha. Para o ministro, a reação de parlamentares à proposta “faz parte da democracia” e acrescentou que não achou “indevida” a reação do setor produtivo.
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco”, disse Haddad ao deixar o prédio da Fazenda, na noite desta terça-feira (11). “Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução [para compensar a desoneração]”, completou o ministro.
Questionado se teria um plano B, Haddad respondeu: “não, nós não temos”. Porém, depois, disse que é possível encontrar uma solução. “Sempre dá para encontrar uma solução.”
Segundo o ministro, tributação de jogos de azar e repatriação de recursos do exterior teriam uma arrecadação pequena para fazer frente aos R$ 26 bilhões necessário para compensar a desoneração. No caso dos jogos de azar, ele explicou que o efeito seria para daqui quatro, cinco anos, e a desoneração precisa ser compensada em 2024.
Haddad evitou responder se ele entendia que errou ao propor a medida provisória ao Legislativo. O ministro citou medidas aprovadas que considerou como vitórias importantes, como a MP 1.202, de 2023, e o Perse, o programa de incentivos ao setor de eventos.
Ainda segundo Haddad, a possibilidade de o governo retirar a MP nunca esteve na mesa. Por isso, coube ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esse papel.
Haddad comentou que foi informado na segunda-feira por Pacheco da possibilidade de devolução da MP. O senador conversou a respeito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre a relação com os presidentes do Senado e da Câmara, o ministro respondeu que “se dá muito bem” com eles.
Uso indevido estimado em R$ 25 bilhões
Aos jornalistas, o ministro afirmou que é preciso combater “fraudes” em relação aos créditos tributários de PIS/Cofins. Esses créditos são usados pelas empresas para abater impostos devidos.
“Nós estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins, então vamos ter que construir também uma alternativa para o combate às fraudes”, disse Haddad ao deixar o prédio da Fazenda. “Eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho mais ou menos igual ao que aconteceu com a [medida provisória] 1185”, completou o ministro.
Ele afirmou que houve “fraude” em torno de R$ 25 bilhões de compensação de PIS/Cofins, e disse que os parlamentares precisam conhecer os números. “Os deputados e o Senado precisam ter clareza do quanto a arrecadação está perdendo em função de fraude, ou de uso indevido”, disse.
Depois de questionado se seria mesmo fraude, Haddad respondeu: “eu estou chamando de fraude, mas eu poderia chamar não necessariamente fraude, mas uso indevido da compensação, uso espúrio da compensação”.
Segundo o ministro, esses créditos fraudulentos seriam declarados pelas empresas no sistema da Receita Federal, mas a empresa, de fato, não teria direito ao crédito.
Haddad também avaliou que o cadastramento de benefícios fiscais – uma medida que fico
