O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo encaminhará nesta semana somente um dos dois projetos de lei complementar previstos para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Será o texto principal, que trará toda a regulamentação relacionada aos novos tributos (a CBS, federal, e o IBS, de competência dos Estados e municípios, e mais o Seletivo).
As declarações foram dadas pelo ministr ao deixar o prédio da Fazenda em Brasília. No fim da tarde, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para validar os detalhes finais do texto.
“Fechamos com o presidente, não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto, mais de 150 páginas, quase 200 páginas”, disse Haddad. “Agora está indo o projeto mais robusto”, completou.
Haddad não quis comentar quais foram as últimas “polêmicas” em relação ao texto validadas com Lula. “Eram detalhes do que eram alíquota zero, o que era alíquota reduzida, alíquota cheia, são coisas que o presidente quis ver e estar seguro de que o texto tem consistência social e não só econômica.”
O Valor apurou que o ministro levou ao presidente a questão da cesta básica e do Imposto Seletivo.
Sobre o prazo de envio, Haddad comentou que vão “correr” para entregar o texto na quarta-feira, o que seria um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes do Congresso. “Queria ter enviado semana passada, mas não foi possível em função do G20”, relatou.
Haddad ainda afirmou que acredita que a regulamentação será aprovada neste ano. “Não há porque postergar.”
“Não acredito que não vote a regulamentação neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das casas legislativas]”, completou o ministro.
Questionado sobre relatoria do texto, Haddad afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que deve indicar o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já foi relator da proposta de emenda à Constituição.
