O governo zerou as tarifas do Imposto de Importação (II) de 23 produtos devido à ausência de produção nacional ou risco de desabastecimento. Dentre os itens, estão: tintas; preparações alimentícias; ampolas de vidro para garrafa térmica; lentes de contato e insumos utilizados na área da saúde e médico-hospitalar e no setor de alimentos.
Já para outros dois produtos — medicamentos a base de mentol e azeite de palma — foi aprovada uma redução da tarifa de importação de 12,6% para 2% e de 9% para 2%, respectivamente. A decisão também valerá por 365 dias.
Também foram deferidos 588 pedidos ex-tarifários do setor automotivo para reduzir o Imposto de Importação a zero para autopeças associadas a projetos de investimentos habilitados no Mover.
Na reunião, foi rejeitado o pedido de elevação de alíquota do Imposto de Importação para pneus de carga, e deferido o aumento da cota para importação de trigo, com o objetivo de evitar eventual desabastecimento. A nova cota, de 250 mil toneladas, terá vigência até 31 de dezembro, isso porque já ocorreu o consumo de cerca de 95% da cota de importação autorizada para o ano.
Também foi deferida a elevação temporária da tarifa de importação de produtos químicos reunidos em 29 códigos comuns do Mercosul. Esses produtos tinham alíquotas que variavam de 7,2% a 12,6%, que passarão a ser, pelo prazo de 12 meses, de 12,6% a 20%. O colegiado não acolheu pleitos relacionados a outras 33 NCMS solicitadas pelo setor.
A deliberação levou em consideração o aumento expressivo da importação desses produtos nos últimos 12 meses, em percentuais que atingiram 583%, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras, prejudicando a produção local e a geração de empregos no Brasil. O critério adotado considerou um surto de importação superior a 30% em relação à média dos últimos anos”, informa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em nota.
