O governo vai flexibilizar normas de importação de bens usados para facilitar a chegada de doações internacionais para o Rio Grande do Sul, anunciou hoje o vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo Alckmin, que é ministro da Indústria, do Comércio e dos Serviços, uma portaria sobre o tema será publicada ainda hoje em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”.
“Doações internacionais de produtos usados, que eram proibidos, tanto consumo como máquinas, ficam autorizadas. É uma portaria para estimular doações do mundo todo para o Rio Grande do Sul por um período de 30 dias”, disse Alckmin à imprensa. “As máquinas também eram proibidas, se tivesse produção nacional.”
Minuta da portaria distribuída à imprensa pelo ministério informa que ela “dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul”.
O documento informa que, para essas importações, “serão observados procedimentos excepcionais quanto à exigência de licenciamento não automático” prevista em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) de julho de 2023.
A norma estipula ainda que “fica dispensada a anuência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para as operações referidas” na portaria.
