Decreto que institui o Programa Mais Professores para o Brasil (Mais Professores) foi publicado nesta quarta-feira (15) no “Diário Oficial da União” (DOU). Lançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, a ação tem como objetivo promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil. A estimativa é atingir 2,3 milhões de docentes em todo o país.
Segundo o decreto, as estratégias de implementação da iniciativa serão operacionalizadas por meio de programas, projetos e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes: seleção para o ingresso na docência; atratividade para os cursos de licenciatura; alocação de professores em áreas prioritárias; formação docente; e valorização dos professores da educação básica.
As despesas com a execução das ações e o pagamento dos incentivos financeiros serão bancadas pelo orçamento do Ministério da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de acordo com a sua respectiva área de atuação. Um ato do ministro da Educação instituirá o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores – Comitê Mais Professores, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.
No caso da seleção para o ingresso na docência, o governo criou a Prova Nacional Docente (PND) para subsidiar a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores.
Um ato do ministro da Educação vai disciplinar os procedimentos de adesão dos entes federativos ao programa. A PND será realizada anualmente pelo Inep.
Pé-de-Meia Licenciaturas
O decreto institui a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas) para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura de estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Pelo que foi anunciado ontem, os beneficiados receberão por mês R$ 1.050,00 durante o período regular de integralização do curso, sendo que R$ 700 poderá será sacado de imediato. Os demais R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser retirados após o professor recém-formado ingressar em uma unidade da rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
O decreto informa que ato da Capes e disciplinará os critérios de elegibilidade e as condicionalidades para o seu recebimento.
A Bolsa Mais Professores será criada para incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores. Essa ajuda financeira terá duração de até dois anos e o valor poderá compor o cálculo para o cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Os entes federativos que aderirem à Bolsa Mais Professores disponibilizarão informações referentes à carência de professores no seu sistema de ensino, na forma de editais publicados pelo Ministério da Educação. Já os professores selecionados para o recebimento da Bolsa Mais Professores participarão de curso de especialização em docência para a educação básica, que deverá ser realizado durante o período de duração da bolsa.
Essa iniciativa será executada pela Capes, que irá editar ato para disciplinar os valores, os critérios de elegibilidade e as condicionalidades para a seleção das redes de ensino e dos candidatos.
O Ministério da Educação, em colaboração com os entes federativos, promoverá ações de fortalecimento da formação inicial e continuada para os professores da educação básica. O ministério vai disponibilizar o Portal Mais Professores, com acesso aos cursos ofertados pelas secretarias da pasta e pelas instituições públicas de ensino superior, de acordo com o perfil de interesse e da região dos profissionais. O Portal Mais Professores incluirá cursos de formação inicial; segunda licenciatura; formação pedagógica; formação continuada; e pós-graduação.
Valorização de professores
O Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias interministeriais, com Institutos de Ensino Superior (IES), bancos públicos e organizações da sociedade civil, entre outros, para o desenvolvimento de programas de valorização e de benefícios aos professores.
Conforme o decreto, o ministério desenvolverá, em cooperação com os sistemas de ensino, o Cadastro Nacional Docente, para fins de operacionalização dos programas de valorização e de benefícios aos professores.
Além disso, a pasta poderá promover premiações para o reconhecimento e a valorização individual de profissionais da educação, a partir de critérios a serem estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Educação.
