Segundo o texto do projeto — obtido na íntegra pelo Valor antes de ser divulgado oficialmente —, o comitê gestor do IBS e a Receita Federal, no caso da CBS, poderão utilizar até 0,05% do valor da arrecadação com esses tributos para financiar os programas. A proposta não define como serão usados esses recursos – se com devolução direta para o contribuinte, sorteios ou mesmo campanhas publicitárias.
De acordo com o projeto, o regulamento interno da Receita ou do Comitê Gestor poderá prever hipóteses em que o adquirente optará por outra forma de identificação na nota fiscal nos casos em que ele não seja contribuinte do IBS e da CBS.
