O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 17,587 bilhões para atender ao Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública. Os recursos serão direcionados para ações desenvolvidas pelos ministérios da Fazenda, das Cidades, e dos Portos e Aeroportos e também para viabilizar operações de crédito. A decisão consta da Medida Provisória nº 1.233, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Dos 17,587 bilhões, R$ 15 bilhões serão destinados para financiamentos de Operações para Apoiar Ações de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas e de Enfrentamento de Consequências Sociais e Econômicas de Calamidades Públicas no Rio Grande do Sul.
Também estão previstos R$ 2,180 bilhões para integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e para subvenção econômica destinada a Implementação de projetos de Interesse social em áreas rurais.
No caso de subvenção a Fundos de Financiamento de Projetos de Enfrentamento das Consequências Decorrentes de Eventos Climáticos Extremos e de Projetos de Adaptação às Mudanças Climáticas e Mitigação dos seus Efeitos, o governo vai destinar R$ 200 milhões. Outros R$ 6 milhões serão aplicados em apoio à Operação da Base Aérea de Canoas/RS.
A MP também prevê R$ 61,797 milhões para subvenção econômica de operações de custeio e comercialização de produtos agropecuários e para operações de investimento rural e agroindustrial.
