O governo fará um pente-fino no chamado “seguro-defeso” — auxílio de um salário mínimo mensal pago a pescadores artesanais durante o período em que ele que fica proibido de exercer a pesca para proteger a reprodução de alguma espécie. A expectativa é reduzir em 20% os habilitados a receber o benefício e economizar R$ 4,96 bilhões ao longo de quatro anos (2025 e 2028).
Os números constam em nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), obtida pelo Valor, e devem constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a ser enviado no dia 30 deste mês pelo Executivo ao Congresso Nacional. A economia projetada para 2025 faz parte do corte de R$ 25,9 bilhões anunciado há um mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas nunca detalhado.
A previsão do governo é que a despesa com o seguro-defeso caia de R$ 5,103 bilhões estimados para este ano, com 1.110.929 segurados, para R$ 4,425 bilhões em 2025, com 905.096 segurados. Sem o pente-fino, a despesa no ano que vem seria de R$ 5,531 bilhões.
Ainda de acordo dom os dados do MTE, em 2028 o programa chegaria a 955.982 segurados, ao custo anual de R$ 5,52 bilhões. Sem o pente-fino, atingiria 1.194.978 pessoas e custaria R$ 6,903 bilhões aos cofres públicos.
Para chegar a essa economia estimada, o governo fará recadastramento dos pescadores artesanais, revisão de número e períodos de defesos e implementará novas validações de bases de dados do governo. O objetivo será cortar benefícios irregulares e fechar brechas para pagamentos indevidos.
Com isso, espera que haja uma diminuição no número de benefícios pagos, mesmo com a projeção de crescimento vegetativo de 1,84% para 2025, já que há suspeita de fraudes, ou seja, de pessoas recebendo sem serem pescadores artesanais.
“A adoção imediata de providências dos órgãos públicos federais, para realizações de ações que resultem no aumento da transparência na habilitação dos pescadores artesanais, pode resultar na redução estimada de 20% dos habilitados a receber o benefício, com impactos na redução das despesas projetadas para pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal”, diz a nota técnica.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já havia sinalizado que o seguro-defeso entraria na mira da revisão de gastos, devido às suspeitas de irregularidades. Em declaração em julho, ela citou que o IBGE apontava que existiam 250 mil pescadores artesanais no país, mas seriam mais de 800 mil pessoas recebendo o benefício.
Na nota técnica obtida pela reportagem, o Ministério do Trabalho chama a atenção para o crescimento do número de beneficiários do programa: saltou de 76.127 pessoas em 2001 para 1.157.478 em 2023.
“Em tempos de aumento de austeridade nos gastos públicos, considerando ser o pescador artesanal o profissional da pesca que exerce atividade por conta própria ou em regime de economia familiar, de forma ininterrupta, em mercados não regulados, com produção de pequena escala, surge a necessidade de reavaliação dos mecanismos de enquadramento e habilitação dos pescadores artesanais, bem como avaliações sobre as condições para pagamento de benefícios que, em atendimento à determinada legislação vigente, deixa de exerce atividade pesqueira”, diz o MTE.
