O governo federal e concessionárias de energia que operam no Rio Grande do Sul anunciaram nesta sexta-feira (21) um pacote de medidas para mitigar os efeitos das enchentes que afetam o Estado nos consumidores da região.
A lista inclui isenção de multa e juros sobre contas atrasadas, suspensão de ações de cobrança e a possibilidade de encerramento de contrato em casos de moradias destruídas. Em outra frente, processos de suspensão ou cancelamento da tarifa social serão suspensos e novas famílias afetadas pela calamidade poderão ingressar no programa. (Veja a lista completa de ações abaixo)
As ações foram anunciadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, além das concessionárias Equatorial Energia e RGE.
“A colaboração entre os órgãos públicos e as concessionárias demonstra o esforço conjunto para enfrentar os desafios causados pela crise energética no Rio Grande do Sul”, avaliou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota.
Veja a seguir a lista de medidas adotadas, de acordo com o comunicado da Senacon:
- Suspensão de ações de cobrança: todas as ações de cobrança serão temporariamente suspensas.
- Suspensão de cortes por inadimplência: os cortes de energia por falta de pagamento também serão suspensos durante o período de crise.
- Isenção de juros e multas: não serão aplicados juros, multas ou correção monetária nas faturas pagas após o vencimento.
- Suspensão de negativação de consumidores: consumidores não serão negativados junto aos órgãos de restrição de crédito devido a débitos decorrentes dessa situação.
- Isenção de segunda via da fatura: a emissão de segunda via da fatura de energia será isenta de cobrança.
- Suspensão de contratos por danos: contratos serão suspensos em casos de danos no sistema de distribuição de energia elétrica.
- Encerramento de contratos por destruição de moradia: em casos de destruição total ou parcial da moradia, os contratos poderão ser encerrados a pedido do consumidor.
- Substituição de equipamentos danificados: troca e instalação, sem custos aos consumidores, de equipamentos danificados, como postes, padrão de entrada e ramal de conexão.
- Benefícios para instituições públicas e domicílios rurais: escolas públicas, postos de saúde e domicílios rurais de famílias de baixa renda serão beneficiados com instalações e benefícios tarifários especiais.
- Priorização de serviços essenciais: prioridade será dada aos pedidos de ligação e outros serviços para populações mais atingidas, além de atendimentos de urgência e emergência.
- Manutenção da tarifa social de energia: tarifa social de energia elétrica será mantida, com suspensão de ações de revisão e cancelamentos de benefícios.
- Concessão da tarifa social para novas famílias: novas famílias afetadas pela calamidade pública terão direito à tarifa social de energia elétrica.
