O governo decidiu integrar os bancos privados ao sistema eSocial com o objetivo de triplicar para R$ 120 bilhões o volume de crédito consignado ofertado no país, disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes do setor e das empresas.
Segundo Haddad, essa é uma “alta prioridade” do governo. Também presente ao encontro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Planalto deve encaminhar uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso até fevereiro.
“Vamos criar uma nova plataforma virtual, que permitirá a milhões de brasileiros o acesso ao crédito consignado. Todos os celetistas poderão ser beneficiados, e cada banco poderá operar esse mecanismo”, disse Haddad. “Nossa expectativa é ter essa ferramenta em funcionamento em 2025. Hoje, esse tipo de crédito está disponível apenas para servidores públicos e aposentados, mas estamos falando de algo que pode favorecer milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao crédito consignado e passarão a ter.”
Atualmente, já existe uma lei que regulamenta o empréstimo consignado privado. No entanto, as transações, em geral, são realizadas por meio de convênios entre bancos e grandes empresas.
Agora, com a nova ferramenta, os bancos terão acesso direto aos dados dos cerca de 42 milhões de trabalhadores que atuam sob o regime da CLT, sem a necessidade de intermediação das empresas. Além de facilitar as operações para os tomadores de empréstimo, essa medida tende a aumentar a concorrência entre os bancos e reduzir as taxas de juros.
Segundo Haddad, o crédito consignado voltado a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS movimenta atualmente R$ 600 bilhões.
“Estamos democratizando o crédito barato, algo que hoje é muito restrito a esses dois públicos”, destacou Haddad.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que, com a criação de uma plataforma centralizada para o crédito consignado, o mecanismo tende a “decolar”. Segundo ele, com a nova ferramenta, os bancos não precisarão mais firmar convênios com pequenas e médias empresas, o que ele considera “o grande gargalo” do sistema atual.
“Existe uma massa salarial de R$ 113 bilhões, mas esse grupo só consegue acessar R$ 40 bilhões em crédito consignado”, disse Sidney. “Com esse novo modelo, o crédito será mais acessível para os trabalhadores do setor privado. Nossa expectativa é que essa carteira de crédito alcance R$ 120 bilhões.”
O eSocial é uma plataforma do governo que visa unificar e simplificar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte dos empregadores. Por meio desse sistema, dados como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são enviados de forma padronizada e digital.
