O governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para quinta-feira (9), a partir das 14h30. O objetivo será discutir um novo teto de juros para o consignado oferecido a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cabe ao CNPS decidir esse teto.
A decisão dos bancos foi tomada porque a operação do consignado deixou de ser rentável, devido às baixas taxas de juros. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do CNPS para fixar o teto.
Atualmente, o limite de juros do consignado do INSS é de 1,66% ao mês para operações com desconto em folha (modalidade mais comum) e de 2,46% ao mês para as realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Esse limite foi estabelecido a partir de junho de 2024 e nunca mudou, mesmo com as altas recentes da taxa Selic.
Por isso, os bancos alegam que a operação via correspondentes ficou incompatível com o custo de captação. As instituições financeiras têm afirmado que a resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN) exige a viabilidade econômica das operações realizadas por este canal.
A redução dos juros do consignado do INSS é uma das bandeiras do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele começou o movimento em 2023, a partir da queda da taxa Selic. Porém, a taxa básica voltou a aumentar, mas o teto do consignado ficou estacionado em 1,66%.
