O ministro aproveitou para lembrar que o julgamento sobre a responsabilização das plataformas sobre conteúdo de terceiros está marcado para o fim do mês de novembro.
Mendes ponderou que a internet amplia as possibilidades de realização de garantias individuais. “Essa percepção se faz evidente no campo da liberdade de expressão e manifestação política, havendo inclusive quem questione se as redes sociais são espaços verdadeiramente privados ou se esses serviços passaram a se conformar também como áreas públicas de circulação de conteúdo.”
Porém, o ministro afirmou que a ampliação de espaços digitais de manifestação pública tornou a internet um campo fértil para abusos, “materializados na disseminação de discursos odiosos, cyberbullying, pornografia infantil e mesmo na difusão de notícias falsas, inclusive com finalidades antidemocráticas”, disse.
