Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal poderá isentar trabalhadores aposentados, que continuam no mercado de trabalho, do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue, agora, para o plenário.
Empresas com até dez funcionários, por exemplo, ficarão limitadas a um trabalhador aposentado. De 11 até 20 empregados, o limite será de dois aposentados. A partir de 21 colaboradores, a firma deverá obedecer a regra de 5% do quadro.
Na revogação do contrato com aposentados, além disso, as empresas ficam isentas do recolhimento do FGTS referente ao mês da rescisão e ao anterior, assim como a indenização de 40% dos depósitos realizados durante a vigência do contrato.
O empregador é obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do salário bruto do empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
O projeto que está em tramitação no Senado também prevê a criação de um cadastro de vagas específico no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para aposentados.
No caso a contribuição previdenciária, o projeto prevê isenção de contribuição do empregador e funcionário aposentado. Atualmente, trabalhadores aposentados que continuam no mercado de trabalho ainda precisam cumprir com certas obrigações previdenciárias e de FGTS.
São obrigados, por exemplo, a contribuir para o INSS, apesar de já receberem aposentadoria e não ser possível elevar o valor do benefício com as novas contribuições.
Os aposentados chegaram a entrar na Justiça contra o INSS para que os benefícios fossem recalculados considerando as novas contribuições, o que ficou conhecido como “desaposentação”, mas a matéria não prosperou. A alíquota de contribuição é a mesma aplicada aos demais trabalhadores, calculada sobre o salário bruto, variando entre 7,5% e 14%, conforme a faixa salarial.
O tema é visto com resistência no governo federal sob a ótica de que causará um impacto fiscal significativo. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) registro voto contrário na CAE. Durante a tramitação no colegiado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) projetou um impacto próximo a R$ 80 bilhões e pontuou que os aposentados contam com baixo índice de desemprego.
“O segundo ponto que a gente precisa lembrar é que este público tem um desemprego de 3% e nós estamos gastando, tendo uma despesa que não está prevista de onde vai sair, de quase R$80 bilhões, o que coloca por terra todo o esforço de equilíbrio fiscal”, declarou Carvalho.
No dia 18 de junho, foi aprovado um requerimento para o adiamento da discussão para dar tempo à Receita Federal de enviar um estudo com os impactos da proposta, mas, até o dia da votação, o documento não foi enviado. Jaques Wagner afirmou que o levantamento será entregue em até dez dias.
