Representantes dos setores incluídos no projeto de lei do Imposto Seletivo reivindicaram nesta quarta-feira, no Senado, a retirada de seus produtos da lista de quem terá taxação extra no âmbito da reforma tributária. A única exceção foi um pedido para a inclusão do plástico de uso único, apresentada por uma organização internacional que trata da poluição nos oceanos.
Na contramão, a organização internacional Oceana pediu que os plásticos de uso único e não recicláveis sejam incluídos na lista, por serem prejudiciais tanto à saúde quanto ao meio ambiente. O objetivo é que a taxação resulte na redução da produção e, consequentemente, do consumo.
Entre as principais consequências da proliferação do plástico está a liberação de microplásticos no meio ambiente, que acabam sendo ingeridos diretamente por humanos. A ONG menciona um estudo publicado pela Environmental Science & Technology, que estimou que cada pessoa consome, em média, entre 74 mil e 121 mil partículas de microplástico por ano.
Lara Iwanicki, gerente da Oceana Brasil, lembrou que os impactos do plástico descartável são monitorados desde a década de 1970. “Temos poluição plástica em todas as praias do Brasil, do microplancton à baleia”, explicou ela, antes de citar os efeitos do material sobre a saúde humana.
Citou, ainda, exemplos de outros países, como o Reino Unido, que implementaram uma cobrança extra sobre os plásticos de uso único e que usaram os recursos para aprimorar a atividade de reciclagem.
De acordo com a entidade, o mundo produziu mais plástico nos últimos dez anos do que em todo o século passado. Como resultado, cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam aos oceanos anualmente. O Brasil contribui com cerca de 325 mil toneladas anuais.
Todos os demais setores presentes pediram para sair da lista. A indústria do petróleo e do gás argumentou que a taxação extra poderia tirar a competitividade do setor. “Não se discute a decisão do Congresso, se discute a quantidade de elementos que podem tirar a atratividade para o investidor”, argumentou Matias Lopes, gerente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).
Representando o setor do gás natural, a presidente da MSGás, Cristiane Alkmin, apelou para a questão ambiental. Segundo ela, o combustível é estratégico não apenas para a indústria, mas para a geração de energia no país, normalmente substituindo o diesel, mais poluente. “O Brasil precisa reduzir as emissões, mas não vai ser colocando imposto seletivo no gás natural”, protestou ela.
Os setores de cerveja e cachaça também se fizeram presentes. Além dos aspectos econômicos, argumentaram que as bebidas fazem parte da “alma do brasileiro” e que tornam a população “mais feliz”, motivo pelos quais não mereceriam a taxação extra pelo Imposto Seletivo. Fabricantes de “charutos artesanais” também querem sair da lista.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente do grupo de trabalho da reforma tributária na CAE, acredita que o pedido de inclusão do plástico “tem chances de prosperar”, especialmente por conta do interesse do governo em ampliar a arrecadação. Já o do PLP 68, senador Eduardo Braga (MDB-AM), preferiu não comentar a proposta. O parlamentar ainda não está entrando no mérito dos pedidos apresentados pelos setores afetados.
