A Âmbar Energia, braço de energia da holding J&F — dos irmãos Joesley e Wesley Batista —, fez uma proposta não vinculante para assumir a concessão da Amazonas Energia, atualmente da Oliveira Energia. O processo de transferência de titularidade da distribuidora amazonense já está na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O documento enviado à Aneel prevê a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.
A empresa disse em nota que a submissão do plano de transferência de controle “é condição regulatória para qualquer interessado, porém não obriga o interessado a efetivar o negócio”. A submissão do plano à Aneel foi revelado pela “Folha de S.Paulo” e confirmado pelo “Globo”.
“Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, afirmou a empresa.
A Âmbar deve assumir a empresa a depender da situação das contas e das exigências que a Aneel fizer no plano — que precisa ser aprovado pela agência. A distribuidora do Amazonas enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação, pela Aneel, de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia.
No mês passado, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que muda regras para distribuidoras de energia com problemas financeiros, facilitando a transferência de controle da Amazonas Energia.
A MP estendeu o afrouxamento de regras tarifárias, de eficiência, de receitas, entre outras medidas, para deixar a empresa mais leve na busca por um comprador. Essas regras já estavam em vigor.
Por conta da situação delicada da Amazonas, um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia sugeriu alternativas como a cassação do contrato em vigor, a intervenção na Amazonas Energia e a venda da empresa.
A mesma MP está sendo questionada porque muda a forma de pagamento à termelétricas compradas da Eletrobras pela Âmbar dias antes da publicação do texto. São usinas que atendem à Amazonas Energia.
Antes da publicação da MP, essas termelétricas eram pagas por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um subsídio pago pelos demais consumidores residenciais de energia de todo o Brasil. A MP mudou a natureza dos contratos, tornando-os Contratos de Energia de Reserva (CER). Esse tipo de contrato é pago por todos os consumidores do país, inclusive os industriais.
