O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (15), que a enchente no Rio Grande do Sul é uma “tragédia sem precedentes” e que o mundo vive, hoje, “tempos de emergência climática”. Para ele, trata-se da “questão do século”.
O convidado do encontro foi o presidente do Conselho Constitucional da França, Laurent Fabius, figura de destaque no cenário internacional na conferência das Nações Unidas sobre mudança climática de 2015 (COP21), que resultou no Acordo de Paris.
“Esse encontro ocorre em um dos momentos mais tristes e pesarosos dos últimos anos no Brasil. Esse desastre que vitima o Rio Grande do Sul resultou em cidades inteiras desaparecidas embaixo das águas, uma tragédia sem precedentes, na qual já, infelizmente, contamos mortos, desaparecidos, e centenas de milhares de desabrigados e desalojados”, disse Fachin.
Segundo ele, no momento em que há uma dor e um luto coletivo, há também uma única conclusão possível: “Trata-se de um desastre climático, extremo, severo, e eventos como esse estão fadados à repetição, dada a gravidade das mudanças climáticas pela intervenção humana desenfreada na natureza. Vivemos em tempos de emergência climática. Esta é a questão do século.”
O ano mais quente da história
O ministro lembrou ainda que 2023 foi o ano mais quente já registrado na história e que o custo social disso tem sido “altíssimo”. Aqui, no Brasil, de acordo com estimativas do Banco Mundial, os choques climáticos podem levar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros à pobreza extrema já em 2030.
Mais de 3 mil litígios climáticos
Fachin também apontou o papel crescente dos tribunais em todo o mundo no enfrentamento da crise climática, com o aumento de ações judiciais buscando a proteção do meio ambiente e a responsabilização por danos causados pela emissão de gases de efeito estufa. Segundo ele, até abril de 2024, foram identificados 3.279 litígios climáticos tramitando em mais de 50 países e tribunais internacionais.
Neste cenário, afirmou, o Judiciário ganha relevância na garantia dos direitos fundamentais, especialmente diante da inércia de governos e empresas. “O Judiciário não pode nem deve cruzar os braços. É tempo de solidariedade e de ação.”
