O Conselho de Ética sorteou nesta quarta-feira (24) o deputado Jorge Solla (PT-BA) para compor a lista tríplice dos possíveis relatores do processo de cassação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O petista se junta a dois correligionários na lista tríplice, os deputados Jack Rocha (PT-ES) e Joseildo Ramos (PT-BA).
Esse é o terceiro sorteio sobre o caso e ocorreu em função da decisão da deputada Rosângela Reis (PL-MG) de declinar da missão.
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), poderia escolher entre Jack e Ramos para a relatoria, mas optou por fazer um novo sorteio e completar a lista tríplice.
Os três primeiros sorteados – os deputados Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) – também recusaram a função.
O regimento prevê que são excluídos do sorteio parlamentares pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma legenda autora da representação.
As regras internas da Câmara também estabelecem que o relator dos processos tem até dez dias úteis para elaborar um relatório preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.
Caso decida que o processo deve continuar, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas. Depois dessa fase, o relator produzirá um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar.
Após a definição da punição, o parlamentar pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso o Conselho de Ética decida pela suspensão ou cassação do mandato do deputado, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no colegiado é de 90 dias.
