O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defendeu nesta segunda-feira (24) que carros elétricos também sejam tributados pelo Imposto Seletivo (IS).
“Como política, o governo federal não define a tecnologia dominante. Ele precifica nas suas políticas e, agora, no seletivo, as externalidades positivas e negativas, de modo que nós solicitamos a inclusão dos veículos elétricos”, disse Margarete.
Enviado pelo Ministério da Fazenda, o texto já prevê a incidência do imposto sobre automóveis a combustão e híbridos.
Apesar da posição da auxiliar do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB), a definição de quais categorias de veículos serão tributados dessa forma ocorrerá apenas em um projeto a ser enviado posteriormente. A proposição em tramitação, atualmente, trata apenas das normas gerais do Imposto Seletivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desenhou um calendário que projeta a entrega do relatório em 3 de julho. Ele quer que o tema seja apreciado e aprovado em plenário antes do recesso parlamentar.
