Em uma leitura preliminar, economistas avaliam que a proposta de orçamento para 2025 apresentada ontem pelo governo ao Congresso veio relativamente dentro do esperado e não apresentou grandes distorções.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê que a receita federal total alcançará R$ 2,907 trilhões no ano que vem, o que equivale a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A receita líquida está projetada em R$ 2,349 trilhões (19% do PIB).
O governo conta com R$ 46,747 bilhões em receitas condicionadas à aprovação do Congresso Nacional. São, por exemplo, R$ 6,008 bilhões pelo aumento da tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) e R$ 14,939 bilhões pela majoração da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O projeto prevendo a elevação das alíquotas do JCP e da CSLL foi enviado ontem pelo governo ao Congresso. Ainda que o envio seja um passo, economistas dizem que haverá desafios para as medidas passarem, porque o Congresso já se mostrou avesso a medidas de aumento da carga tributária.
Por outro lado, a estimativa para arrecadação com mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece mais realista para 2025 do que a previsão que foi feita para 2024, apontam os economistas.
O governo espera arrecadar com isso R$ 28,575 bilhões em 2025. A princípio, para este ano, a expectativa era angariar R$ 54,7 bilhões, mas, após uma ampla frustração, a previsão foi reduzida para R$ 37,7 bilhões e, conforme mostrou reportagem do Valor, a Receita Federal deve realizar um novo corte nas projeções deste ano.
Para economistas, a estimativa de arrecadação com o Carf em 2025 está razoável, apesar de ainda ser considerada difícil.
Dentro das receitas, o governo federal também calcula receber R$ 33,3 bilhões em dividendos no próximo ano, o que, segundo economistas, não é um número “forçado”.
Do lado das despesas, que geravam maior temor entre analistas, a avaliação é que as projeções estão mais calibradas para 2025.
As despesas previdenciárias, que estão consistentemente subestimadas para 2024, segundo especialistas, parecem mais factíveis para 2025 ao somarem mais de R$ 1 trilhão, embora isso não afaste integralmente as desconfianças.
O governo também reservou R$ 38,954 bilhões para o pagamento de emendas impositivas (obrigatórias) em 2025, que são as individuais e as de bancada, sem contar com as emendas de comissão (não impositivas). O orçamento total para emendas neste ano é de R$ 49,1 bilhões. Por isso, economistas avaliam que o valor reservado para 2025 ainda está muito baixo.
Entre os parâmetros adotados pelo governo para elaborar a PLOA 2025, economistas chamam a atenção para a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64% no ano que vem, muito acima, por exemplo, da mediana da pesquisa Focus do Banco Central com o mercado financeiro, que aponta alta de 1,86%.
Além disso, no orçamento para 2025, as despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem investimento e custeio da máquina pública, estão projetadas em R$ 178,5 bilhões. Há dúvida entre economistas se isso representará uma queda em relação às discricionárias deste ano, o que poderia desagradar o governo e pressionar por alterações na regra fiscal. Segundo especialistas, haveria espaço para cortes de discricionárias, por exemplo, no PAC, mas decisões do tipo dependem também de disposição política.
