O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira o decreto que estabelece que o novo sistema de meta contínua de inflação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Ainda de acordo com o decreto, a partir de 2025, será considerado que a meta foi descumprida quando a inflação, medida pela variação acumulada em 12 meses, ficar por seis meses consecutivos fora do intervalo de tolerância. A informação foi antecipada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Em caso de descumprimento, o Banco Central (BC) divulgará publicamente as razões por meio de nota no “Relatório de Política Monetária” e em carta aberta ao Ministro Fazenda. A carta deverá informar as causas do descumprimento, as medidas necessárias ao retorno da inflação aos limites e o prazo esperado para que as medidas surtam efeito.
O decreto também prevê que o BC deverá divulgar nova nota e carta caso a inflação não retorne ao intervalo de tolerância estipulado ou caso a autoridade monetária considere necessário atualizar as medidas ou o prazo esperado para o retorno.
A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo CMN, também mediante proposta do ministro da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação.
Ainda de acordo com o decreto, o CMN poderá estabelecer mecanismos adicionais de prestação de contas pelo BC sobre a condução da política monetária na nova sistemática de meta para a inflação.
