Expandindo o domínio para atividades lícitas, o crime organizado tem passado atuar nos setores de mineração (ouro, mercúrio, diamante), imobiliário, concorrências públicas (transporte e limpeza urbana), comércio de combustíveis, fertilizantes, veículos e defensivos agrícolas, e nos serviços de água e luz, aponta o levantamento da Esfera Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta terça-feira.
“A atual insegurança é uma barreira ao crescimento econômico e à vinda de investidores estrangeiros, além de elevar os custos de transação das empresas brasileiras, o que impacta a nossa competitividade”, afirma Camila Funaro Camargo Dantas, CEO da Esfera Brasil.
De acordo com o levantamento, existem no Brasil 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico, tendo duas delas características de matriz transnacionais, com poderes sobre outras fações. São elas: o Comando Vermelho (CV), nascido no final da década de 1970, nas prisões do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), que teve origem em 1993, nas prisões paulistas.
O PCC tem presença em 23 Estados do país, com grande influência nas faixas de fronteira do Centro-Oeste e Sul brasileiros, também atuando na região Norte, com destaque para o garimpo ilegal de ouro. No Sudeste, e parcialmente no Sul, tem influência nos maiores portos e aeroportos, conseguindo operar os fluxos ilícitos de produtos para continentes como Europa, África, Ásia e Oceania.
A segunda maior organização criminosa atuando no narcotráfico é o Comando Vermelho, com presença em ao menos 20 Estados, tendo grande influência nas regiões Norte e Nordeste, nas quais opera produtos como cocaína, maconha, armas, veículos e ouro. Na região Norte, o CV adquiriu grande predomínio nas rotas oriundas da Colômbia.
O levantamento também aponta alguns gargalos para o combate ao crime organizado. Apesar de o Brasil ter mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública previstas na Constituição, não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate às organizações criminosas.
Para Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e integrante do conselho consultivo da Esfera, o Governo precisa entender que é preciso ir além da repressão tradicional, da prisão e apreensão, uma vez que essas ações não afetam a estrutura do crime organizado.
“É necessário conhecer a lógica econômica dessas organizações, cortar seus suprimentos, quebrar suas cadeias financeiras, focar na gestão de dados e no combate à lavagem de dinheiro”, afirma.
O estudo propõe soluções estratégicas para combater a expansão geopolítica do crime organizado, baseado em estudos que acompanham o caminho dos recursos do crime organizado.
Entre as principais ideias para combater a propagação das facções em áreas lícitas estão: aprovação do Projeto de Lei Geral de Proteção de Dados de Interesse da Segurança Pública, para evitar que a insegurança jurídica afete investigações criminais; e criação de um comitê interministerial composto por integrantes do Ministério da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União, para definir ações conjuntas em escala nacional.
Outras propostas são: ampliar e fortalecer o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), destinando parte dos recursos obtidos com a tributação e multas aplicadas no setor de ativos virtuais e apostas de quota fixa ao órgão para incremento em pessoal e em tecnologia; promover alterações constitucionais e legais para racionalizar as bases de dados referentes à segurança pública apresentados pelas unidades da federação, a fim de garantir informações de maior qualidade e o repasse de verbas segundo padrões objetivos; regulamentação dos criptoativos; e regulamentação do setor de apostas.
