Em meio às negociações para a construção de um texto que regulamente as emendas Pix, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) teve sessão convocada para esta quarta-feira (14), às 19h. Nela, deve ser apreciado um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que estabelecerá regras para os recursos dessa modalidade.
A votação da medida é uma reação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o pagamento de “emendas Pix” e determinar que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários por parlamentares deve seguir critérios de transparência e publicidade. A “emenda Pix” é uma modalidade de emendas individuais (dinheiro público a que deputados e senadores têm direito) que transfere recursos diretamente para Estados e municípios, sem vinculação a projeto ou atividade específica
A ideia é analisar o PLN 25, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado hoje. Um substitutivo deve ser apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, para regulamentar as emendas Pix.
Cajado confirmou ao Valor que o texto deve ser alterado para dar transparência às emendas Pix, com a indicação do objetivo de envio do recurso, como a construção de uma escola ou compra de equipamento.
Com isso, os parlamentares esperam que o STF reveja sua decisão e libere a execução das emendas.
A expectativa de lideranças é que uma sessão do Congresso seja convocada para amanhã, para aprovar o mesmo PLN.
