A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. A proposta partiu do presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e será coordenado pelo senador de oposição Izalci Lucas (PL-DF).
O GT organizará a realização de audiências públicas e, ao final, irá formular um relatório com sugestões ao texto do relator do projeto de lei complementar (PLP 69/24), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O modelo é o mesmo adotado na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que, assim como o PLP, passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Idealizador do GT, Cardoso afirmou a jornalistas que há pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados que preocupam os senadores. Um exemplo é em relação a tributação das empresas de construção civil que, segundo ele, pode vir a comprometer o Minha Casa, Minha Vida, um dos principais programas de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O senador também se posicionou contrário a inclusão de armas e munições no imposto seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’. “Esse setor emprega milhares de pessoas, principalmente na esportiva. Então, criou-se esse complicador por uma questão ideológica: 26,5% já é uma alíquota bem alta”, argumentou.
O senador afirmou que falou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a criação do Imposto Seletivo para itens que fazem mal á saúde seria um ‘tiro no pé’ pela baixa capacidade do Brasil em combater a sonegação e o contrabando.
“Esse imposto do pecado, o Imposto Seletivo, é um tiro no pé. Porque ele vai deixar muito tentador a sonegação. O maior índice de contrabando é cigarro e bebida alcoólica, principalmente bebidas quentes. O governo não tem condição de frear isso e acaba não arrecadando nada”, pontuou Cardoso.
