O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o fim da obrigatoriedade de fundos de pensão marcarem os títulos em carteira a valor de mercado. O setor vinha fazendo intensa campanha pela mudança, com o argumento de que a atualização diária dos preços leva instabilidade aos planos e, consequentemente, insegurança aos participantes.
O sistema vinha sendo obrigatório nos planos de contribuição definida e variável, independentemente da modalidade do plano de benefícios, seja na fase de acumulação ou de concessão de benefícios. Os de benefício definido (BD) já podiam usar a marcação na curva, que é a que considera o valor para resgate no vencimento. A resolução com a decisão do conselho começa a valer apenas quando for publicada, o que, segundo Jarbas de Biagi, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), deve acontecer nos próximos dias.
A entidade poderá escolher até 2026 se vai marcar na curva ou a mercado o que já tem em estoque. No caso dos novos títulos que adquirir, a fundação optará desde o início. “O fundo pode até escolher a marcação a mercado em títulos que ele vá precisar para pagar benefícios a curto ou médio prazo, por exemplo”, diz o presidente da Abrapp. “Mas em outros casos a variação diária do valor do título é maléfica para o setor.”
O presidente da Petros, Henrique Jäger, afirmou por meio de comunicado oficial que a mudança é uma importante vitória para os fundos de pensão. Ele frisa que a regra “dá maior segurança e previsibilidade, protegendo os planos da volatilidade, e para os participantes, que viam suas reservas de poupanças sendo impactadas pela contabilização dos ativos.”
Os títulos públicos são quase a metade dos ativos da Petros, cujo patrimônio é de cerca de R$ 134 bilhões. De acordo com dados da fundação dos funcionários da Petrobras, o título do Tesouro Nacional com vencimento em 2045 (NTN-B 2045), por exemplo, rendeu este ano, até novembro, 9,6% com marcação na curva. Na marcação a mercado, houve perda de 5,2%.
Outra vitória obtida esta semana pelos fundos de pensão foi a aprovação, também no conselho, de novas regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA), os fundos onde as entidades fechadas de previdência complementar acumulam o que recebem de taxas de administração, subvenções do governo etc. Desde 2008, explica Biagi, esse dinheiro tinha que ficar separado e não podia ser usado pela fundação. Agora, a instituição poderá usar, após aprovação do conselho, um percentual entre 5% e 25%, dependendo do valor que tem guardado, para aplicar no fomento ao setor, como campanhas publicitárias, educativas e promoções.
O setor, que reúne 250 entidades e um total de R$ 1,3 trilhão em ativos, hoje tem R$ 12 bilhões em PGAs, a grande maioria em títulos públicos. Se todas usarem os percentuais a que têm direito, significará a liberação de R$ 1,2 bilhão, conforme cálculos da Abrapp.
