O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que o “cashback” tem um efeito distributivo importante e que aumentar o “cashback” para quem não pode pagar carne é uma alternativa à proposta de incluir o alimento na cesta básica nacional. Haddad disse que este tópico é o impasse mais relevante para a votação do parecer do primeiro projeto sobre a regulamentação da reforma tributária. A Câmara dos Deputados deve iniciar a análise nesta quarta-feira (10).
Haddad disse que a desoneração da proteína animal teria impacto, segundo a Receita Federal, de 0,53 ponto percentual a mais na alíquota padrão do IVA e de até 0,57 pp, de acordo com cálculos do Banco Mundial.
O texto da reforma tributária não inclui a proteína animal com alíquota zero, fato que tem gerado polêmica entre parlamentares da bancada ruralista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a inclusão. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez manifestações contrárias por causa do impacto na alíquota padrão do IVA.
Haddad disse apenas que o tópico está em negociação. “Há pontos a serem discutidos, os líderes devem dar devolutiva amanhã cedo”, apontou o ministro. Ele também voltou a dizer que a reforma tributária é um avanço e que, “quanto menos exceções, melhor”.
Além disso, o ministro destacou que a decisão política sobre a reforma tributária é do Congresso Nacional, mas avaliou que “o Congresso não vai poder dizer que não prestamos informações”, disse. De acordo com ele, a equipe envolvida no texto está em um bom caminho “de muita transparência e liderança”.
Haddad falou com jornalistas na tarde desta terça-feira (9), após se reunir com os líderes da Câmara dos Deputados e disse que a intenção é votar o projeto ainda essa semana, mas é necessário compor maioria. “Queremos votação expressiva, como na Emenda Constitucional”, afirmou. Além disso, ele destacou que Lira está liderando um processo complexo com a reforma tributária.
O ministro disse, ainda, que Lula deu declaração firme na semana passada que receitas e despesas têm que se encontrar. “Isso pavimenta inflação baixa, crescimento, geração de empregos”, avaliou.
Questionado sobre a proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, Haddad respondeu que ainda não leu o texto enviado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais cedo. De acordo com o ministro, o objetivo da discussão é que haja impacto primário nas contas do governo federal.
