Por 316 votos a 155, a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque para incluir as armas e munições no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo foi criado pela reforma para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao ambiente. A votação faz parte da análise do projeto de lei sobre a regulamentação da reforma tributária.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse que a emenda é inócua porque as armas já são tributadas com IPI, PIS/Cofins e ICMS. “Essa emenda não vai acrescentar absolutamente nada”, disse Fraga. “Agora vamos observar o tamanho da verdadeira bancada do PT e do governo Lula”, provocou o deputado Gilberto Silva (PL-PB), antes do resultado da deliberação.
A bancada do Psol argumentava que a inclusão das armas no imposto seletivo poderia contribuir para que itens considerados mais essenciais, como as carnes na cesta básica, pudessem ter alíquota zero. O partido sugeria que armas e munições usadas por forças públicas não fossem tributadas pelo Imposto do Pecado.
“Não faz qualquer sentido que as armas não estejam incluídas no Imposto Seletivo. Armas fazem mal à saúde. Armas causam muitos danos à vida das pessoas e prejuízos ao SUS. Por isso elas devem estar incluídas no Imposto Seletivo e apresentaremos esse destaque”, alegou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
“Se não houver inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo, a tributação sobre esses bens, na prática vai cair de 89,25% para apenas 26,5%. Na prática, armas de fogo vão ficar com a mesma alíquota de flores, fraldas, brinquedos e perfumes. Não faz sentido. Se for aprovado desse jeito, é redução de carga tributária para armas”, declarou o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).
“Se forem incluídas a carne bovina e a carne de frango na cesta básica, temos uma solução para compensar e para isso não gerar um aumento de impostos, que é a inclusão no imposto seletivo de ultraprocessados com alto teor de açúcar. A obesidade infantil é uma realidade cada vez maior. Sei que este debate é difícil, mas precisamos ter coragem”, defendeu Tabata Amaral (PSB-SP).
