A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos (material descartado que, a grosso modo, é conhecido como lixo). A intenção é estimular a reciclagem de produtos no Brasil e evitar o comércio internacional de lixo produzido por outros países. O texto agora vai ao Senado Federal.
Autor da matéria, o deputado Célio Silveira (MDB-GO) disse que o Brasil importou 56 milhões de toneladas de lixo de outros países na última década, o que “é uma forma de transferência de responsabilidade e custos associados ao gerenciamento de resíduos para países com capacidades econômicas e tecnológicas limitadas”.
“Ao proibir a importação de resíduos sólidos, o país garantirá que os recursos e a infraestrutura destinados ao gerenciamento de resíduos sejam utilizados para lidar com seus próprios desafios, em vez de assumir a responsabilidade pelos resíduos gerados por outras nações”, informou o emedebista no projeto.
O relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), acrescentou duas exceções: minerais críticos e de material estratégico, como o alumínio; e de autopeças exportadas para fins exclusivos de logística reversa e reciclagem integral, ainda que classificados como resíduos perigosos, como baterias de carros elétricos.
No caso dos minerais, segundo Nascimento, a mudança é necessária para permitir, por exemplo, a importação de alumínio. “Hoje 100% do alumínio é reciclado, então a proibição poderia causar desabastecimento”, disse. Houve pressões para incluir outras exceções, mas ele defendeu que isso tornaria o projeto inócuo.
A votação foi rápida, com apenas o partido Novo se manifestando contra a proposta. “Temos uma discussão muito séria sobre esse assunto e entendemos que isso está restringindo a liberdade de mercado”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A oposição, no entanto, se dividiu e o PL apoiou a iniciativa.
Aliado do relator do projeto, o deputado José Nelto (União-GO) acompanhou a votação, disse que o texto traz vários avanços, mas ressaltou que deve ser alterado no Senado porque três ministérios, entre eles o de Meio Ambiente, querem fazer ajustes na matéria.
