O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, firmou nesta terça-feira (25), acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, e a Advocacia-Geral da União (AGU), para permitir a participação desse órgão do governo no desenvolvimento e validação do sistema nacional de precatórios no ambiente da Plataforma Digital do Poder Judiciário.
O acordo também prevê o intercâmbio de dados e informações entre esse sistema e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica – Sapiens.
“Esse sistema nacional que estamos implantando vai permitir acompanhar todo o ciclo de vida do precatório em diversas fases”, explicou Barroso.
Também presente na solenidade, o advogado-geral da União, Jorge Messias, avaliou que o acordo é um “gesto de confiança”. “O passo que nós damos hoje é, sobretudo, um gesto de confiança no nosso trabalho”, disse Messias.
O acordo tem validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.
