O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (2) que decidiu manter a realização do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário em Campo Grande (MS) mesmo após suspeitas envolvendo magistrados do Estado porque não fazia “prejulgamentos”. Ele, no entanto, afirmou que haverá “sanções” caso as suspeitas sejam confirmadas.
“Nós não prejulgamos, nós só condenamos ao final do devido processo legal. E, portanto, não realizar o encontro aqui em Mato Grosso do Sul seria um prejulgamento que não corresponde à maneira como nós achamos que a vida deve ser vivida”, disse Barroso durante a cerimônia de abertura.
Ele, no entanto, afirmou que, se as suspeitas forem comprovadas, haverá sanções. “Evidentemente, ao final do devido processo legal, se tiver acontecido coisa errada, nós estamos aqui para as sanções adequadas, mas não antes da hora.”
O ministro também afirmou que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul “tem centenas de magistrados” e que o cancelamento do evento “porque há uma investigação sobre três pessoas seria, na verdade, um desprestígio para todo o Judiciário”. “Todos nós sabemos que as instituições são maiores do que as pessoas que, eventualmente, possam ter cometido erros se tiverem cometido erros.”
Barroso comparou as instituições com as “autoestradas”, que só viram notícia quando acontece um acidente. “Se alguém for narrar a história de uma autoestrada focado apenas nos acidentes, não estará contando a história real, não estará contando a história verdadeira, não estará fazendo justiça à autoestrada. E assim é com as instituições.”
Ele afirmou ainda que o Judiciário fez “coisas formidáveis pelo Brasil”, mas que “vez por outra acontece um acidente”. “Mas eu gostaria de dizer e de lembrar que, apesar dos raros acidentes, nós prestamos um serviço de 35 milhões de processos por ano, o que é um recorde mundial, e nós temos muitos motivos para nos orgulharmos do Poder Judiciário brasileiro.”
Ao falar do trabalho da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele reconheceu que os números de punições são “ínfimos”, especialmente considerando o volume de juízes que existem no Brasil. “Esses números demonstram que nós punimos uma quantidade limitada de juízes, mas que o Poder Judiciário não compactua com as coisas erradas quando elas acontecem.”
Também presente na cerimônia, o ministro Edson Fachin, que é vice-presidente do STF, afirmou que o encontro era um momento para “renovar nossos compromissos éticos”. Ele defendeu ainda que os magistrados precisam desenvolver um “trabalho sério, constante, coerente e resiliente”.
“Daqui podem sair lições para o Brasil deste áspero e interpelante presente, qual seja, a firme ideia de que é uma rede de obrigações morais, éticas e jurídicas que devem ser honradas por todos acima das convicções pessoais”, disse Fachin.
