A B3 informou que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve o questionamento sobre o uso do saldo de prejuízos fiscais no valor de R$ 782 milhões, relativos a um auto de infração imposto pela Receita Federal à companhia em 2021.
“É importante ressaltar que a decisão não é definitiva. Em relação à exoneração das multas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá submeter Recurso Especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf. Quanto ao mérito, a B3 apresentará recurso à Câmara Superior no prazo regulamentar”, diz a B3.
O caso teve origem quando a Receita questionou a amortização, para fins fiscais, no exercício de 2017, do ágio gerado quando da combinação da BM&F com a Bovespa, em maio de 2008. O auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao ágio.
“A companhia reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, disse a B3 nesta quarta-feira.
A B3 recebeu entre os anos de 2010 e 2021, cinco autos de infração da Receita Federal questionando a amortização com a compra da Bovespa. No seu balanço, a companhia diz que esses processos somam R$ 10,748 bilhões, e são classificados como “perda possível”.
