A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a minuta do termo único de autorização para exploração de serviços de telecomunicações da Oi. Essa era a última etapa necessária para que a Oi deixe de ser uma concessionária de telefonia fixa e passe a ser uma “autorizatária”, prestando o serviço com menos amarras regulatórias. Ao passar a atuar no regime de autorização, a Oi fica isenta, por exemplo, da obrigação de atender com telefonia fixa a qualquer solicitação recebida em sua área de concessão, o que obrigava a empresa a manter à disposição uma grande infraestrutura ociosa.
A Oi ainda ressalta que a formalização do termo viabilizará o início do equacionamento do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços sobre infraestrutura legada e dos diversos temas associados à concessão de telefonia fixa, reduzindo os custos da prestação do serviço pela Oi, além de viabilizar a aceleração na venda de ativos imobiliários.
“O desfecho dessa etapa é um pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da companhia, com vistas à superação de sua atual situação econômico-financeira e à continuidade de suas atividades”, acrescentou a companhia.
“A partir de agora, sem os custos das obrigações obsoletas, a Oi não precisará mais manter, a custos elevadíssimos, orelhões, cabos de cobre e uma imensa infraestrutura que inclui o aluguel de 11 milhões de postes para prestar um serviço que há muito tempo caiu em desuso”, afirmou Mateus Bandeira, diretor-presidente da Oi em nota à imprensa.
Como passo seguinte, a Oi retomará o processo de arbitragem onde busca compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão, com benefícios a todos os seus “stakeholders” (partes interessadas).
