Alabama sanciona lei que garante imunidade para clínicas de fertilização

A governadora do Alabama, Kay Ivey, do Partido Republicano, sancionou na quarta-feira (6) uma lei aprovada nas casas legislativas do estado que visa “proteger” as clínicas que ofertam serviços de fertilização in vitro de eventuais responsabilidades legais.

A lei surgiu em resposta a decisão da Suprema Corte do Alabama, que reconheceu no mês passado que embriões congelados em clínicas de fertilização devem ter os mesmos direitos legais de qualquer criança.

A decisão da Suprema Corte fez com que as principais clínicas que ofertavam serviços de fertilização in vitro no estado encerrassem suas atividades, pois as mesmas alegaram que a destruição de embriões no processo de fertilização é “comum” e que a decisão da corte acabou criando um ambiente instável para o processo, veiculou a emissora CBS News.

A lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado do estado, ambos controlados por republicanos, isenta a partir de agora as clínicas de serem alvos de ações judiciais e processos criminais pelo “dano ou morte de um embrião” durante o processo de fertilização.

A Suprema Corte reconheceu embriões como crianças após emitir uma decisão no
caso que envolvia três casais que tiveram seus embriões congelados destruídos
em um acidente ocorrido em uma instalação de armazenamento de uma clínica de
fertilização.

Os casais processaram a clínica pelo crime de homicídio culposo, algo que
não avançou na primeira instância e acabou chegando nas mãos dos juízes da mais
alta corte estadual em fevereiro, que decidiu permitir que o processo por
homicídio seguisse adiante, após reconhecer os embriões como crianças e afirmar
que eles estavam cobertos por uma lei estadual que regula o homicídio de
menores.

Após sancionar o projeto que isenta as clínicas de serem alvos desse tipo de
ação, a governadora Ivey disse que estava “satisfeita”.

“O apoio esmagador ao SB159 [nome da lei] da Legislatura do Alabama prova o que temos dito: o Alabama trabalha para promover uma ‘cultura da vida’, e isso certamente inclui a fertilização in vitro”, afirmou a republicana.

A lei assinada por Ivey nesta semana apenas isenta as clínicas de serem
alvos de eventuais processos legais, mas não discute o mérito decidido pela Suprema
Corte, sobre embriões terem os mesmos direitos que qualquer outra criança. Ao
que tudo indica, o processo dos três casais contra a clínica acusada de
homicídio culposo será novamente encerrado.

Com a nova lei em vigor, clínicas de fertilização do estado já afirmaram que estão se preparando para voltar a realizar o procedimento, noticiou a CBS News.