A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta sexta-feira (13) o YouTube Brasil solicitando que sejam removidas da plataforma publicações com informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se recupera de uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma intracraniano.
Na notificação, a AGU lista diversos links que foram identificados com conteúdo falso. “Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República”, aponta trecho do documento.
“Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, complementa.
De acordo com a AGU, as postagens causam prejuízos “na medida em que expõem todos os usuários que se prestam a assistir a essas mídias a informações falsas sobre assunto de relevância pública”.
“Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do Presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”, destaca a notificação.
Procurado, o YouTube não retornou.
