O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Nova York, para a 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele fará o discurso de abertura na terça-feira (24).
O plenário da Câmara dos Deputados tem novas votações previstas somente depois das eleições municipais. Na segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar recurso do deputado federal Chiquinho Brazão contra um pedido de cassação. Ele é um dos acusados de mandar matar a ex-vereadora carioca Marielle Franco (Psol), em 2018.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza duas audiências públicas obre reforma tributária. Entre os convidados estão o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, além de representares dos setores empresariais de seguros e de distribuidoras de combustíveis.
No Supremo Tribunal Federal (STF), especialistas serão ouvidos na audiência que discute o marco temporal para demarcar terras indígenas. O STF também continua o julgamento de ações que discutem se a crença religiosa permite que pacientes possam fazer procedimentos cirúrgicos sem transfusão de sangue e se a liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pela União.
Também está previsto o julgamento que discute se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O recurso foi proposto na Corte pela empresa Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018.
Também está na agenda do plenário do STF a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a discussão envolve impacto financeiro de R$ 49,9 bilhões, caso a União perca.
Abaixo, os principais eventos previstos:
– Terça-feira (24): Lula faz discurso de abertura da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York;
– Quarta-feira (25): Presidente discursa na abertura da segunda reunião de Chanceleres do G20.
– Segunda-feira (23): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar recurso do deputado federal Chiquinho Brazão contra seu pedido de cassação. Ele é um dos acusados de mandar matar a ex-vereadora carioca Marielle Franco.
– Terça (24) e quarta-feira (25): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aliza audiências públicas sobre reforma tributária. Entre os convidados estão o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e representares dos setores empresariais de seguros, e de distribuidoras de combustíveis.
– Segunda-feira (23): Especialistas participam de audiência pública sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas;
– Quarta-feira (25): STF continua o julgamento das duas ações que discutem se a crença religiosa permite que pacientes possam fazer procedimentos cirúrgicos sem transfusão de sangue e se a liberdade religiosa justifica o custeio de tratamento de saúde diferenciado pela União;
– Quinta-feira (26): Está na agenda do plenário a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados.
