Na semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais, Câmara e Senado seguem com a pauta esvaziada. No Planalto, o principal destaque da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a visita ao México nos dias 30 de setembro e 1º de outubro para acompanhar a posse da presidente eleita Claudia Sheinbaum.
No Senado, apesar do foco nas eleições, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) optou por manter os debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Na terça (1º), os membros do colegiado vão discutir os impactos da reforma no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio. Na quarta (2), o tema será a regulamentação do Comitê Gestor.
Na Câmara, a única sessão prevista na agenda oficial da Casa é uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre política de defesa dos direitos da criança e adolescente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento do recurso que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar novo tribunal do júri caso o réu seja absolvido por quesito genérico em contrariedade à prova dos autos. O relator, Gilmar Mendes, votou pela impossibilidade de anulação.
Também consta na agenda do plenário a ação que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados. Segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a discussão envolve impacto financeiro de R$ 49,9 bilhões, caso a União perca.
Também está na pauta o julgamento do recurso em que se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação de impostos tem efeito de confisco.
Para a quinta-feira (3), a previsão é o julgamento dos embargos de uma decisão do STF que definiu que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
Na sequência, os ministros avaliam a validade de uma lei de Uberlândia que veda a vacinação compulsória contra Covid-19 em todo o território municipal e proíbe a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas. A lei está suspensa por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
Por fim, está previsto o referendo da decisão de medida cautelar de Gilmar Mendes que determinou a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária do dia 1º há previsão do julgamento do registro de candidatura de Feliciano Nahimy Filho ao cargo de deputado federal, nas Eleições 2022, por ausência da condição de elegibilidade devido a uma condenação por improbidade administrativa.
O TSE também dará o suporte necessário aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por conta das eleições do domingo (6), em que mais de 153 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores de 5.569 municípios. Durante a semana, os tribunais regionais devem distribuir as urnas, preparar os locais de votação e intensificar a fiscalização contra crimes eleitorais.
Abaixo, os principais eventos previstos:
- Segunda-feira (30): Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o atual mandatário mexicano, Andrés Manuel López Obrador, e, em seguida, com a presidente eleita, Claudia Sheinbaum.
- Terça-feira (1º): Lula participa da cerimônia de posse da presidente Cláudia Sheinbaum;
- Sexta-feira (4): Presidente recebe visita da Rainha Margreth, da Dinamarca.
- Terça-feira (1º): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutem pontos da regulamentação da reforma tributária no Simples Nacional, na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio;
- Quarta-feira (2): CAE debate a regulamentação do Comitê Gestor.
- Terça-feira (1º): Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem previsto na pauta o julgamento do registro de candidatura de Feliciano Nahimy Filho ao cargo de deputado federal, nas Eleições 2022, por ausência da condição de elegibilidade devido a uma condenação por improbidade administrativa;
- Quarta-feira (2): Supremo Tribunal Federal (STF) continua julgamento do recurso que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar novo tribunal do júri caso o réu seja absolvido por quesito genérico em contrariedade à prova dos autos. O relator, Gilmar Mendes, votou pela impossibilidade de anulação.
- Quinta-feira (3): Previsão é o julgamento dos embargos de uma decisão do STF que definiu que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
