A Câmara dos Deputados fará sessões de segunda-feira (9) à noite a quarta-feira (11) para votar projetos de lei. É a última semana de “esforço concentrado” antes do primeiro turno das eleições municipais, em 6 de outubro.
Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará sessão na terça-feira (10) para leitura do parecer do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) sobre o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), também convocou sessão na quarta-feira (11) para discutir e votar quatro matérias que tem como objetivo limitar ou reduzir atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe as decisões monocráticas de ministros do STF; uma PEC permite ao Congresso sustar a eficácia de julgamentos do STF sobre a constitucionalidade de normas e leis; e dois projetos de lei que ampliam o rol de ações que podem levar a impeachment de ministros da Corte.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara na terça-feira para falar sobre as ações do governo no setor. Na semana passada, a ministra compareceu ao Senado e falou sobre os registros de incêndios no país.
Para esta semana é esperado novos desdobramentos sobre o acordo para as emendas parlamentares. Termina na segunda-feira (9) o prazo complementar dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Executivo e o Legislativo apresentarem uma nova proposta para dar mais transparência ao pagamento das emendas ao Orçamento.
Também na segunda (9) está prevista mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas. No último encontro, os representantes de indígenas se retiraram da mesa de negociação, alegando que não estavam em condição de paridade.
O Senado Federal e a Presidência da República não informaram a agenda até a publicação deste texto.
Abaixo, os principais eventos previstos:
- Terça-feira (10): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) lê parecer do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) sobre o projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023;
- Terça-feira (10): Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva participa de audiência pública em comissão para falar sobre ações do governo na área;
- Terça-feira (10): Comissão externa que acompanha o acidente com um avião da Voepass, que caiu em Vinhedo, ouvirá, às 15h, os responsáveis pelo relatório preliminar sobre os motivos da queda da aeronave;
- Quarta-feira (11): CCJ discute projetos que limitam atuação do Supremo;
- Quarta-feira (11): Comissão da Amazônia e dos Povos Indígena realiza debate sobre os cinco anos do crime de derramamento de óleo no litoral brasileiro, com participação de representantes do governo e de especialistas;
- Quarta-feira (11): Comissão de Desenvolvimento Econômico promove audiência pública, às 10h, sobre estabilidade econômica e governabilidade no semipresidencialismo. Estão convidados para a mesa de debates o ex-presidente Michel Temer (MDB), a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o economista Edmar Bacha;
- Quarta-feira (11): Comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde realiza seminário sobre as fontes de financiamento para o setor.
- Segunda-feira (9): Termina o prazo complementar dado pelo STF para Executivo e Legislativo apresentarem nova proposta para dar mais transparência ao pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento;
- Segunda-feira (9): Prevista mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas;
- Terça-feira (10): Ministro Flávio Dino se reúne com o Executivo federal para discutir os planos e as ações de enfrentamento a incêndios na Amazônia e no Pantanal;
- Terça-feira (10): Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a cerimônia que certifica a integridade e a autenticidade dos programas que serão usados nas urnas eletrônicas e nos demais sistemas eleitorais das eleições 2024;
- Quarta-feira (11): Ministros discutem, em plenário físico, se as operadoras de telecomunicações devem entregar os dados dos clientes às autoridades policiais e ao Ministério Público, sem necessidade de ordem judicial. Também está previsto o julgamento que discute a constitucionalidade da execução imediata da pena no Tribunal do Júri;
- Quinta-feira (12): Previsto o retorno do julgamento que discute se o Poder Executivo pode alterar, sem restrições, os percentuais de restituição tributária previstos no Reintegra, programa do governo federal criado para incentivar a exportação de produtos industrializados;
- Quinta-feira (12): Em plenário virtual, os ministros analisam a validade ou não dos termos firmados entre União, estados e municípios que definem o pagamento da conta dos remédios que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas já foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foram pleiteados judicialmente por pacientes. Caso seja validado o acordo, 3.848 processos que estão suspensos, voltam a tramitar;
- Quinta-feira (12): TSE retoma julgamento do governador de Roraima, Antônio Denarium. Ele pode ter o mandato cassado.
