A partir desta segunda-feira, 3 de fevereiro, entra em vigor resolução do Banco Central que permite o pagamento de boletos com Pix. Conforme a medida, anunciada em dezembro passado, o pagamento poderá ser feito por meio de um QR Code específico no próprio boleto. A modalidade ganhou o apelido de “bolepix“.
O BC também informou na ocasião que a regulamentação será aprofundada a partir deste ano com o estabelecimento de responsabilidade para todos os participantes. De acordo com aa autoridade monetária, as instituições já vinham ofertando a possibilidade de pagar com o uso de QR Code de forma experimental.
A resolução também cria uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto dinâmico. A novidade permite alterar a instituição destinatária e o beneficiário, que passa a ser o titular de direitos. Segundo o BC, a nova modalidade dá mais segurança para pagamento de dívidas em cobrança representadas por alguns tipos de títulos, como a duplicata escritural.
A duplicata é um título de crédito emitido por um fornecedor de bens e serviços contra um comprador. Como esse título pode ser negociado, o BC destacou, em nota, que é “fundamental” para a segurança do pagador e do credor garantir que os pagamentos serão direcionados ao “legítimo” detentor dos direitos. “Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.”
Com o exemplo das duplicatas escriturais, a autoridade monetária explicou que a segurança vai se estender para o devedor da dívida que, com o mesmo boleto que foi apresentado em meio físico ou eletrônico, pode fazer o pagamento “ao legítimo credor da duplicata”. No caso do financiador que comprou a duplicata, ele não precisará “realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”.
Segundo a nota do BC, a entrada em operação do boleto dinâmico acontecerá apenas em até seis meses após a aprovação de pelo menos um dos sistemas de escrituração e registro dos títulos e ativos. Os sistemas ainda estão em processo de implementação.
De acordo com a autoridade monetária, a criação desse modelo representa “enorme avanço” na modernização do sistema financeiro e na segurança da negociação de “importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte”.
O BC também informou que a norma demanda a adoção de uma estrutura de governança “mais robusta” para o boleto e a previsão de um modelo tarifário e de reembolso de custos operacionais “que leve em consideração os aspectos de isonomia, transparência e fundamentação econômica, de modo a não conduzir à adoção de modelos anticoncorrenciais”.
