O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fechou o ano de 2024 com um volume recorde de arrecadação de multas ambientais. O pagamento feito pelos autuados somou R$ 729 milhões. Em 2023, o valor atingido foi de R$ 219,3 milhões.
O aumento no volume de pagamentos é reflexo de esforço que a área de autuação ambiental tem feito, não apenas para retomar as fiscalizações do setor, mas também para concluir processos e evitar que os mais antigos prescrevam.
Historicamente, o Ibama só consegue recolher uma média de 5% do valor total de multas que emite por ano. Em 2024, esse resultado saltou para 15,5% em relação aos R$ 4,707 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo órgão federal no período.
O resultado interessa ao governo, já que esses valores são repassados ao Tesouro Nacional. Não necessariamente o meio ambiente é beneficiado, porque os recursos não são convertidos automaticamente em reparação a danos causados por infratores ou investimentos para a área.
“É importante ampliar o resultado, mas temos clareza de que o Ibama não tem interesse de ser uma máquina de arrecadação de multas. No mundo ideal, elas deveriam cair. Nosso maior foco está na reparação do dano, na restauração ambiental, e essa é a nossa prioridade”, diz o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
No início de 2023, o governo Lula buscou formas de evitar que um total de 130 mil multas ambientais, as quais somavam cerca de 29 bilhões, prescrevessem. Hoje, esse passivo caiu para cerca de 90 mil multas, que somam cerca de R$ 22 bilhões a receber. Parte delas teve a cobrança retomada pelo Ibama. Muitos processos, porém, prescreveram ou já estavam prescritos há anos, por não terem nenhuma movimentação administrativa.
“A regra básica é que, se um processo fica três anos parado, acaba prescrevendo. Criamos uma força-tarefa para acelerar o andamento desses casos mais prioritários e vamos acelerar essas análises em 2025, evitando ao máximo que a prescrição da multa ocorra”, diz Halisson Peixoto Barreto, coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa) do Ibama.
Reportagem publicada pelo site Metrópoles mostrou que, nos últimos dois anos, 1.316 autos de infração do Ibama prescreveram, os quais somavam R$ 573,3 milhões.
Segundo a diretoria do órgão, a maior parte dessas multas foi emitida há mais de dez anos, e já não haveria como ser recuperada a arrecadação. A restauração do dano ambiental, porém, não prescreve. Por isso, cada um desses processos deve ser alvo de tentativas de reparação.
“Voltaremos a cada um desses casos. Faremos um esforço administrativo para cobrar a restauração do dano ambiental. O autuado pode até ter se livrado do pagamento da multa, mas terá que restaurar o dano que causou e vamos estabelecer medidas para isso. Isso não vai passar em branco”, afirma Agostinho.
Para reduzir o volume de multas e, ao mesmo tempo, dar andamento às novas autuações emitidas todos os anos, será ampliada a área do Cenpsa. No ano passado, o trabalho foi feito por cerca de 70 pessoas em regime integral. Neste ano, o Ibama teve autorização para realizar um concurso para contratar 460 servidores, sendo 330 vagas para analistas ambientais e 130 para analistas administrativos.
“Temos a decisão política de colocar pessoal nesta área. Imagine se eu colocar mais 100 pessoas neste setor, a agilidade que passaremos a ter. Além disso, o processo vai passar a usar cada vez mais ferramentas de inteligência artificial”, diz Agostinho.
Em média, a área de multas do Ibama consegue concluir de 10 mil a 12 mil processos de autuação ambiental por ano. As mudanças realizadas em 2023 surtiram efeito no resultado do ano passado, mais do que dobrando esse resultado.
“Com a estrutura atual de nossa área e um orçamento de R$ 2,5 milhões, conseguimos instruir e julgar 24.982 processos em 2024, é mais que o dobro da média histórica. Fora isso, iniciamos 2025 com quase 5 mil processos prontos para serem julgados”, afirma Barreto, do Cenpsa.
A meta do Ibama é manter uma média de cerca de 20 mil processos concluídos por ano. Paralelamente, o órgão ambiental quer ampliar o alcance da chamada conversão de multas, modelo em que o autuado pode reduzir o valor de sua autuação, em até 60%, ao financiar programas de recuperação da fauna e flora.
Como mostrou a “Folha de S. Paulo”, apenas seis projetos estão em andamento. Quatro deles somam R$ 113 milhões – para os outros dois, ainda não há valores contabilizados. Agostinho afirma que o órgão ambiental acabou de fechar um acordo com a Caixa Econômica Federal, para que o banco público seja o agente financeiro do programa.
“Era essa a nossa maior dificuldade para fazer as conversões, mas essa questão já está resolvida. Em breve, teremos condições de lançar o edital para recuperação do rio São Francisco. Estamos com esse material pronto para ser lançado”, diz Agostinho.
