O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) formou maioria, na noite desta sexta-feira, para cassar e declarar inelegível a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), devido a desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022.
A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Se condenada ao fim, Zambelli perde o mandato e fica inelegível por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Zambelli era uma das mais conhecidas aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de seu mandato e uma das principais vozes no discurso contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral adotado pelo bolsonarismo.
Ela foi a terceira deputada federal mais bem votada no país nas últimas eleições, com 946 mil votos, atrás de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Primeiro a votar no julgamento desta sexta-feira, Encinas Manfré, que é corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de ação contra a Zambelli, disse reconhecer a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social.
Afirmou ainda que a imputação da autora da ação quanto a Zambelli “haver integrado como que um sistema de desinformação está comprovado, pois a ré atuou em conjunto para benefício de diversos outros aliados políticos”.
Depois do voto do relator, a magistrada Maria Cláudia Bedotti pediu vista (mais tempo para análise). Já os juízes Cotrim Guimarães e Langroiva Pereira solicitaram para antecipar seus votos, e acompanharam o relator na íntegra. Também o presidente da corte, Silmar Fernandes, acompanhou o voto, acrescentando que ele tinha relatado o processo antes de assumir a presidência do tribunal.
Manfré citou, durante seu voto, diferentes falas da parlamentar relativas às urnas e ao processo eleitoral. Entre elas, vídeo em que Zambelli dizia que estava havendo “manipulação” de urnas em um prédio de um sindicato em Itapeva, no interior de São Paulo.
Também citou, por exemplo, declaração da deputada dizendo que um grupo restrito de servidores controlaria “todo código-fonte, sem qualquer controle externo” e que isso criaria na mão de alguns técnicos “um poder absoluto de manipular os resultados da eleição sem deixar qualquer rastro”.
Segundo Manfré, ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, ela se utiliza abusivamente do poder político que detém com o cargo de deputada para tentar conferir credibilidade ao que é disseminado.
Citando decisões de outras representações sobre processo eleitoral de 2022, o relator falou na existência de uma “desordem informativa engendrada para minar a confiança no processo eleitoral” para assim obter novo mandato na Câmara dos Deputados, por meios que ele disse considerar ilegítimos.
“E o alcance, [com] conta com milhões de seguidores, foi essencial -e não é disparate esse raciocínio a meu ver- para a disseminação massificada de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados.”
Em nota após o julgamento, a deputada afirmou que “nada mudou”. “Vamos continuar fazendo um bom trabalho, pelas quase 1 milhão de pessoas que acreditam em mim. A Justiça de Deus está agindo e continuará agindo até o fim desse processo”
A nota indica ainda a aposta em que algum magistrado mude de voto na retomada do julgamento após o recesso. “Por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito.”
A defesa de Zambelli disse no processo que não houve ato ilícito na conduta da parlamentar e também que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Argumenta ainda que várias das postagens feitas em período pré-eleitoral seriam apenas compartilhamentos de conteúdos de outros veículos e que tampouco eram ilícitos ou inverídicos os conteúdos divulgados durante a campanha.
Em sustentação oral, a advogada Flávia Guth destacou que não há comprovação da prova de quebra de paridade no pleito, no sentido de romper a isonomia entre os candidatos, tampouco do alcance das postagens e da gravidade qualitativa e quantitativa das condutas da deputada.
“O discurso realizado não contém conteúdo apto a malferir a lisura das eleições de 2022, muito menos a idoneidade do procedimento adotado por órgão público, mas tão somente questionar, de forma límpida, o porquê de as urnas estarem em local alheio ao TRE-SP”, diz a defesa no processo sobre episódio ocorrido durante a campanha eleitoral daquele ano.
Em parecer apresentado em setembro deste ano e em sustentação oral nesta sexta, o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu a procedência da ação.
Quando ela publica vídeos e relatórios sabidamente falsos em suas redes para manter um estado de incerteza em relação aos resultados definitivos de eleição -o que ela faz antes, durante, depois, porque tudo está concatenado, o que aconteceu no Brasil está concatenado com este tipo de ação-, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos
“Porque a base mais simples dessa igualdade é que quem vencer vai tomar posse em paz. E é exatamente isso que configura o abuso de poder, a traição à Constituição que ela prometeu defender e a tentativa de instaurar um estado fora da lei.”
O relator também rejeitou as questões preliminares que a defesa de Zambelli e negou conexão com ação tramitando no TSE e que tem a deputada como alvo também, sobre um ecossistema de desinformação eleitoral em 2022.
Zambelli foi alvo de outra ação do mesmo tipo no TRE-SP, cujo foco é um vídeo da deputada no fim de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição. Nesse caso, os magistrados rejeitaram a ação por decisão unânime em setembro.
Além de duas ações no TSE, que ainda estão
