O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escolheu um deputado do União Brasil, Moses Rodrigues (CE), como relator da proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote fiscal. O aviso foi repassado na tarde desta quarta-feira (11) pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM) para as lideranças dos partidos.
Rodrigues é da ala governista do partido e poderá ajudar a construir um ambiente para aprovar a matéria. Sem apoio do União Brasil e do PSD, o governo não terá votos para aprovar uma emenda constitucional, que exige o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados. Os requerimentos de urgência foram apoiados por no máximo 267 deputados.
Lira vai anexar a PEC do pacote fiscal a uma outra PEC que já está em tramitação e pronta para ser votada no plenário. O rito não é o regimental para este tipo de proposta, mas já foi utilizado em outras emendas constitucionais, mesmo que sob protestos da oposição. Com isso, a ideia é que a matéria seja deliberada diretamente no plenário.
A PEC, entre outras medidas, endurece a legislação contra os supersalários, restringe o acesso ao abono salarial ao longo do tempo e atrela 20% das verbas do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) para custear a educação em tempo integral.
Na quarta-feira à noite, o presidente da Câmara já tinha escolhido os relatores de outros dois projetos do ajuste fiscal. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) será o relator da proposta que restringe o crescimento real do salário mínimo a 2,5% por ano e o deputado Átila Lira (PP-AL) será o relator da matéria que trava as desonerações tributárias em caso de déficit.
