A União e o Rio de Janeiro não entraram em acordo sobre a dívida do Estado na audiência de conciliação promovida hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação dos representantes do entes federados é que ocorreu uma conversa inicial em que foram apresentados os argumentos dos dois lados. Diante da situação, o relator da ação na Corte, ministro Dias Toffoli, concedeu mais 30 dias para que os entes continuem as negociações. Atualmente, o Rio está pagando R$ 4,9 bilhões por ano à União pela dívida devido uma liminar do STF.
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Em entrevista a jornalistas após a reunião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou que o Estado tem intenção de pagar a dívida com a União. No entanto, discorda dos juros praticados Além disso, o governador defende que o Estado teve gastos atípicos e tem dívidas por empréstimos adquiridos para fazer a infraestrutura da Olimpíada e da Copa do Mundo.
“O Rio de Janeiro tem que pagar. Seria um sinal ruim o Rio não pagar. A gente queria discutir os juros já pagos e o quanto teria de desconto”, afirmou Castro. “Nem fundo abutre tem uma rentabilidade dessas”, complementou o governador ao referir-se aos juros.
De acordo com o governador, a dívida do Rio está em R$ 196 bilhões, sendo R$ 160 bilhões de dívida direta com a União e R$ 36 bilhões de dívidas em que a União foi a garantidora. Castro afirmou que o endividamento do Rio corresponde a 211% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Questionado sobre o aumento de gastos com pessoal, Castro afirmou que foi uma situação específica com as forças de segurança. “Quando teve a lei de seguridade social dos militares, eu ia perder 10 mil militares em 31 de dezembro de 2021. Se eu não desse o adicional, ia jogar 10 mil militares na inatividade, teria que repor essas vagas, sairia muito mais caro”, afirmou.
Na avaliação do governador, o único Estado que pode ter a dívida perdoada sem prejudicar o federalismo é o Rio Grande do Sul porque sofreu com as enchentes decorrentes das mudanças climáticas.
No dia 26 de abril o Rio de Janeiro acionou o Supremo para pedir a suspensão do pagamento da dívida com a União até que seja feita uma repactuação da dívida. A unidade federativa solicitou também que não sejam impostas novas sanções ao Rio de Janeiro como retenção de verbas e repasses obrigatórios. De acordo com petição anexada nos autos, o Ministério da Fazenda majorou a dívida em 30% do Rio de Janeiro por inadimplemento, aumentando a dívida de R$ R$ 6,7 bilhões para R$ 9,4 bilhões, em 2024.
O Estado ainda requer recálculo da dívida e que a União apresente um novo modelo de compensação para as perdas ocasionadas pela Lei Complementar 194/2022, que instituiu um teto de ICMS para os serviços de telecomunicações, energia e combustíveis.
A discussão ocorre na Ação Cível Originária (ACO) 3678, em que o governo do Rio de Janeiro contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que podem comprometer os cofres estaduais.
No início do mês, Toffoli enviou o tema para a conciliação, mas sem uma data específica. Na mesma decisão, ele confirmou que o Rio deve continuar pagando em 2024 as parcelas do plano de recuperação fiscal conforme o valor total previsto para 2023 – R$ 4,9 bilhões. Também está suspenso o adicional de 30% de aumento da dívida por inadimplemento.
