O avião que caiu em Vinhedo (SP) e matou todos os 62 ocupantes na última sexta-feira (9) era da Voepass, mas tinha passagens vendidas também pela Latam. Depois do ocorrido, clientes passaram a pressionar a companhia aérea para que encerrasse a parceria de compartilhamento de voos, também chamada de “codeshare”.
Codeshare, ou “código compartilhado”, é um acordo entre duas ou mais companhias aéreas que permite que um voo operado por uma delas seja vendido também sob o código da outra. No Brasil, esse acordo é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por meio de resoluções, explica Victor Hanna, da área de Aviação do escritório Goulart Penteado Advogado.
- Como funciona: No codeshare, uma companhia aérea comercializa passagens para um voo que será operado (ou seja, que realmente realizará o voo) por outra companhia aérea, como no caso da Voepass (que fez o voo) e da Latam (que vendeu a passagem).
O conceito surgiu globalmente na década de 1960, ganhando força nos anos 1980 e 1990 com o aumento das alianças entre companhias aéreas e a necessidade de expandir as malhas aéreas sem gerar custos elevados de operar em novos mercados. No Brasil, o modelo começou a ser implementado nas décadas de 1990 e 2000.
Com a regulamentação específica e o crescimento das alianças internacionais, as aéreas brasileiras começaram a firmar acordos desse tipo de operação com empresas estrangeiras, especialmente para facilitar a conectividade internacional, diz Leo Rosenbaum, advogado especializado em direito do passageiro aéreo.
“Isso permite que os passageiros comprem um único bilhete para viajar entre uma cidade pequena e um grande hub internacional, mesmo que o trecho regional seja operado por outra companhia”, pontua o especialista.
O compartilhamento é usado em:
- Voos internacionais, onde companhias nacionais fazem parceria com estrangeiras para oferecer uma gama maior de destinos globais;
- Voos domésticos, com parcerias entre companhias maiores, que operam em grandes centros, e companhias regionais;
- Voos regionais, em que grandes aéreas fazem parcerias com aéreas regionais para atender a destinos menores, onde não é viável operar diretamente.
Esse tipo de operação traz benefícios para as companhias, que conseguem expandir a malha aérea, reduzir custos e aumentar a competitividade no setor, explica Leo Rosenbaum, especializado em direito do passageiro aéreo. Já para os consumidores, são mais opções de destinos e conexões.
Como saber se meu voo é codeshare?
Algumas das regras definidas pela agência nacional sobre o codeshare estão na Resolução ANAC nº 400/2016, que obriga a companhia a informar aos passageiros quando um voo é operado em regime de codeshare, explica Rosenbaum.
Essa informação deve ser fornecida no momento da compra e indicada no bilhete, aparecendo normalmente no código do voo.
Código do Voo: geralmente é uma combinação de letras e números que identifica aquele voo, como “AA1234”.
“As letras representam a companhia aérea contratada [por exemplo, “AA” para American Airlines], mas se o voo for operado em codeshare, o bilhete também indicará a companhia que realmente operará o voo. É importante verificar essa informação tanto no bilhete quanto nas comunicações da companhia aérea”, destaca.
Identificação da Companhia Operadora: No bilhete e na confirmação de reserva, a companhia que realmente operará o voo é geralmente indicada ao lado ou abaixo do código do voo. O passageiro deve ficar atento a essa informação para saber qual empresa prestará o serviço e para identificar onde fazer check-in e onde ocorrerá o embarque.
Parceria entre Latam x Voepass
A parceria entre as duas aéreas iniciou em 2014 com acordo de codeshare, mas, segundo apurou o Valor, foi em 2024 que o acordo tomou uma proporção maior, com a Latam conseguindo a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para emissão de debêntures conversíveis pela Voepass.
Essas debêntures dão direito à Latam de converter seu investimento em até 30% das ações do grupo Voepass, sendo que o restante da participação ficaria com a família Felício. Os valores da negociação não são públicos.
Em nota enviada ao Valor, a Latam disse que “acordos comerciais de codeshare são frequentes na aviação brasileira e mundial” e que a companhia mantém esses acordos com empresas aéreas de todo o mundo, inclusive com a Voepass. A aérea também ressaltou que “não se trata, portanto, de “transferência” ou “terceirização” de operações”.
A Latam também informou que antes de selecionar no site e comprar a passagem, o cliente é informado sobre qual é a companhia responsável por aquele voo e o modelo de aeronave.
