O governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que cria a Polícia Penal, ou seja, equipara parte dos funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) às polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no Estado.
Pelo projeto apresentando, a nova função terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores. Em média, os reajustes seriam de 23% para os antigos agentes de segurança e de 33% para os antigos servidores de escolta.
Para a nova função será exigido nível superior. A proposta, que precisa passar pelo crivo dos deputados estaduais, diz ainda que a Corregedoria da Polícia Penal deverá ser formada exclusivamente por policiais penais.
A criação da Polícia Penal é uma reivindicação antiga do sindicato dos agentes prisionais e atenderia cerca de 26 mil funcionários.
O sindicato dos agentes penitenciários (Sifuspesp), contudo, divulgou nota na qual afirma que a proposta de criação da Polícia Penal já nasce com valores defasados.
“A criação da Polícia Penal é essencial para a segurança pública e reconhece uma categoria historicamente negligenciada. No entanto, a nova lei traz preocupações, como a adoção do subsídio, que eliminará direitos como sexta parte e quinquênio e não incorporará insalubridade”, disse Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp.
Atualmente, São Paulo possui cerca de 201 mil presos em 182 unidades. De acordo com o sindicato, é necessário um reforço de 12.370 policiais para recompor os quadros.
“Apesar de necessária e bem-vinda, a [proposta de] lei não atende plenamente às expectativas da categoria, que ainda se sente desvalorizada”, concluiu Jabá.
