O uso do Plano de Gestão Administrativa (PGA) voltou ao foco das organizações de previdência e pensão, que buscam a flexibilização desses recursos para ações de fomento e atração de novos membros. A nova proposta inclui a criação de faixas para a utilização do fundo, que é composto pela taxa administrativa paga pelos participantes.
Quem lidera as discussões de flexibilização em âmbito nacional é a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), ao lado da Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep). Ambas representam outras organizações aliadas.
Segundo a Abrapp, a ideia foi bem recebida em um grupo de trabalho criado no Ministério da Previdência Social para a modernização regulatória do setor, cujas atividades, que tinham previsão de seis meses, encerraram em junho. A norma, agora, está com a Pasta e deve ir para análise do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), mas ainda sem previsão de data.
A proposta define cinco faixas, de acordo com o saldo do Fundo Administrativo de cada entidade, segmentando-o em diversas categorias, que permitem uma utilização escalonada do estoque. Com isso, todas as entidades, independentemente do saldo do fundo administrativo, poderiam utilizar parcialmente esses recursos.
A flexibilização do uso dos valores, contudo, não é irrestrita: está condicionada à realização de um estudo de viabilidade econômica e financeira do fundo administrativo, com prazo sugerido de 12 anos, ajustável conforme a regulamentação.
Conforme as entidades, o estudo é uma ferramenta essencial para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) possa fiscalizar adequadamente a aplicação dos recursos, assegurando que os investimentos sejam feitos de maneira responsável e alinhados com os interesses dos participantes.
A norma do CNPC vigente, hoje, prevê que, a partir de 31 de dezembro de 2017, as entidades com excedentes passaram a poder desvincular parte do fundo administrativo e colocar em um fundo compartilhado. Com isso, a “sobra” — como é chamada — pode ser usada para inovação e captação de novos participantes. Ao mesmo tempo, uma entidade com sobras anteriores à data de corte não pode acessá-las para esse fim.
Para as fundações, essa condição cria um cenário desigual. Enquanto algumas entidades conseguem avançar em estratégias de crescimento, outras ficam estagnadas pela escassez de recursos. Hoje, o montante desvinculado dos recursos administrativos é de R$ 33 milhões, considerando apenas as entidades que puderam e quiseram fazer esse movimento, o que as organizações consideram um valor “muito pequeno”, tendo em vista o valor total do PGA setorial.
“Isso é engessado, hoje, o dinheiro captado pela taxa administrativa existe para cobrir apenas o custo de operação. A entidade não tem facilidade para investir o montante que sobra no fundo de administração em outras áreas que sejam estratégicas para o seu crescimento”, diz Jarbas Biagi, diretor-presidente da Abrapp.
Biagi destaca ainda que a taxa média de administração da previdência complementar, de 0,3% ao ano, é uma das menores do mercado. Além disso, o custo administrativo é dividido pelo total de membros.
O presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), Cícero Dias, afirma que o impasse está na transferência de recurso, já que o montante do fundo administrativo foi formado por alguém que contribuiu, e o valor será utilizado para atrair novas pessoas.
“Mas, no final das contas, isso vai ajudar a reduzir o custo administrativo para todo mundo”, observa Dias. A Funpresp é favorável à atualização da norma: “Mais pessoas precisam de previdência, por que nós, entidades sem fins lucrativos, não podemos abrir a oportunidade de oferecer esse benefício para mais pessoas a um custo barato?”, questiona o presidente.
A coordenadora financeira da Fachesf, Elizabete Silva, destaca ainda que a proposta inclui mecanismos de transparência e diálogo com os participantes. “O que interessa para o investidor do PGA é o quanto ele vai pagar. Esse assunto está no dia a dia das entidades e é importantíssimo para a sustentabilidade dos fundos. Precisamos pensar no PGA de forma mais estratégica.”
*A jornalista viajou a convite do evento.
