O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) propôs, por meio de representação assinada nesta quinta-feira (11), que seja determinado a rescisão dos contratos de energia de reserva celebrados com a empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, na modalidade de Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). Essa contratação se deu, em caráter emergencial, no momento em que o país enfrentava a crise hídrica de 2021, o que impôs um custo elevado de compra da energia.
Para o MP-TCU, é preciso ainda avaliar supostas irregularidades relacionadas à manutenção dos contratos de energia de reserva celebrados entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A. Isso porque o acordo celebrado para viabilizar o projeto seria “supostamente lesivo” ao interesse público, conforme diversas denúncias que surgiram nas últimas semanas sobre os procedimentos adotados por órgãos da administração pública federal para permitir a contratação.
O subprocurador-geral ainda menciona as suspeitas levantadas sobre a Medida Provisória (MP) 1.232/24, editada para garantir a recuperação da distribuidora Amazonas Energia. Na visão do procurador, a MP estaria novamente “beneficiando indevidamente” a Âmbar, “atentando contra a isonomia com outras empresas do setor e contra o princípio da moralidade”. Para ele, essa proposta legislativa pode “configurar desvio de finalidade e insegurança jurídica”, e ainda “acarretar prejuízos aos consumidores de energia elétrica”.
Procurada, a Âmbar Energia não se posicionou até o momento da publicação da matéria.
